| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1300 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. |
| native_id | 531 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.300, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Cancelamento de dotações, no valor de até R$ 2.182.303,60 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos e três reais e sessenta centavos), de acordo com as seguintes especificações: ÓRGÃO: 02 - GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE: 04.122.04022-020 - ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO CONTA/ELEMENTO: 0130 - 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 8.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0270 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMIN Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 0350 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-551 - COMP ENTRE REGIMES PREV – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (excesso de arrecadação) UNIDADE: 05.02 - DEPTO DE MATERIAIS E COMPRAS ATIVIDADE: 04.122.04022-025 - ATIV DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS CONTA/ELEMENTO: 0360 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0410 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 150.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 12.361.12012-112 - TRANSPORTE ESCOLARCONV/PROGRAMAS CONTA/ELEMENTO: 0540 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 3-1-119 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIÃO - EX. CORRENTE VALOR: R$ 60.000,00 (excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CONTA/ELEMENTO: 0550 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR - EX CORRENTE VALOR: R$ 300.000,00 (excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 0600 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0610 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0620 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0630 - 3.3.90.32.00.00 - MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0640 - 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P FÍSICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 70.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB CONTA ELEMENTO: 0670 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 0680 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (excesso de arrecadação) Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 0681 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO ATIVIDADE: 26.782.26012-262 - ATIVIDADES DO DEPTO. RODOVIÁRIO CONTA/ELEMENTO: 0920 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.982,51 (cancelamento) VALOR: R$ 119.017,49 (excesso de arrecadação) FONTE RECURSO: 0-1-504 - ROYALTIES E COMP FINAN E PATR N/ PREV - EX CORR VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 0940 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 13.000,00 (cancelamento) VALOR: R$ 87.000,00 (excesso de arrecadação) UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 0980 - 3.1.90.11.00.00 – VENC E VANTAGENS FIXAS – P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-511 – TAXAS PREST DE SERVIÇOS – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 0990 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento) UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO: 16.482.16011-181 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES CONTA/ELEMENTO: 1060 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 3-3-794 – CR 250336-23/08-CASAS POPULARES – EXERC ANT VALOR: R$ 11.988,65 (superávit financeiro) FONTE RECURSO: 3-1-794 – CR 250336-23/08-CASAS POPULARES – EXERC CORR VALOR: R$ 3.193,63 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1080 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 130.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1090 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 1110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 3-1-322 - SIS FRONTEIRA - EX. CORRENTE VALOR: R$ 121,32 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 1150 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-496 - AT MÉDIA ALTA COMP AMBUL E HOSP - EX CORRENTE VALOR: R$ 29.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 1160 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento) Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX ANT VALOR: R$ 16.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - AÇÕES DO PROGR DE AGENTES COMUNITÁRIOS CONTA/ELEMENTO: 1170 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX CORR VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 1180 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX CORR VALOR: R$ 10.000,00 (excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTA/ELEMENTO: 1190 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX CORR VALOR: 54.000,00 (excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 10.301.10012-088 - ASSISTÊNCIA ESP - CONSÓRC INTERMUNICIPAL CONTA/ELEMENTO: 1250 - 3.3.71.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL CONTA/ELEMENTO: 1300 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-496 - AT MÉDIA ALTA COMP AMBUL E HOSP - EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação) ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTA/ELEMENTO: 1310 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento) ATIVIDADE: 10.305.10012-091 - EPIDEMIOLOGIA CONTA/ELEMENTO: 1350 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EXERCÍCIO CORRENTE VALOR: R$ 5.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL ATIVIDADE: 20.606.20012-210 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE ASSOCIAT AGROIND CONTA/ELEMENTO: 1470 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC ATIVIDADE: 08.243.08026-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CONTA/ELEMENTO: 1700 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 5.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ATIVIDADE: 28.846.00000-903 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP CONTA/ELEMENTO: 1930 - 3.3.90.47.00.00 - OBRIG TRIBUT E CONTRIBUTIVAS FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento) Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.182.303,60 Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64: ÓRGÃO: 02 - GOVERNO MUNICIPAL UNIDADE: 02.05 - COORD DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ATIVIDADE: 04.124.04032-019 - ATIV DA COORD DO SISTEMA DE CONT INTERNO CONTA/ELEMENTO: 0170 - 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0260 - 3.3.90.36.00.00 - OUT SERVIÇOS DE TERC - P FÍSICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 ATIVIDADE: 04.122.04022-026 - MENSALIDADES A AMSOP CONTA/ELEMENTO: 0300 - 3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.367.12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTA/ELEMENTO: 0710 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 60.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0720 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 ATIVIDADE: 13.392.13012-131 - ATIVIDADES CULTURAIS CONTA/ELEMENTO: 0740 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0790 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 35.000,00 UNIDADE: 07.02 - DEPTO DE ESPORTES PROJETO: 27.812.27011-271 - REFOR/CONSTR DE GIN E CANCHAS ESPORTIVAS CONTA/ELEMENTO: 0810 - 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 ATIVIDADE: 27.812.27012-272 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS CONTA/ELEMENTO: 0820 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO PROJETO: 26.782.26011-261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS CONTA/ELEMENTO: 0890 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1010 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 90.000,00 ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 160.000,00 FONTE RECURSO: 0-3-495 – ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX ANT VALOR: R$ 14.008,50 CONTA/ELEMENTO: 1120 - 3.3.90.32.00.00 - MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 80.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1130 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1150 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 FONTE RECURSO: 0-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - AR NA ADM DIRETA - EX ANT Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 1.991,50 ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTA/ELEMENTO: 1190 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 140.000,00 ATIVIDADE: 10.305.10012-091 - EPIDEMIOLOGIA CONTA/ELEMENTO: 1340 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EX CORRENTE VALOR: R$ 5.000,00 PROJETO: 17.511.17011-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONTA/ELEMENTO: 1360 - 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL ATIVIDADE: 20.606.20012-203 - CONVÊNIO COM A EMATER CONTA/ELEMENTO: 1420 - 3.3.40.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 9.000,00 ATIVIDADE: 20.606.20012-210 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE ASSOCIAT AGROIND CONTA/ELEMENTO: 1440 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1460 - 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P FÍSICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 UNIDADE: 10.03 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE ATIVIDADE: 18.541.18012-198 - ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 1490 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 1.750,00 CONTA/ELEMENTO: 1500 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 2.000,00 ÓRGÃO: 11.00 – SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 11.01 - DEPTO E PROMOÇÃO SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL CONTA/ELEMENTO: 1550 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1570 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 35.000,00 UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC ATIVIDADE: 08.243.08026-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CONTA/ELEMENTO: 1750 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 3.000,00 ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONTA/ELEMENTO: 1771 - 4.5.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 110.000,00 ATIVIDADE: 22.661.22012-222 - ATIV DO DEPTO. DE DESENV COM E INDUSTRIAL CONTA/ELEMENTO: 1780 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 UNIDADE: 12.002 - DEPARTAMENTO DE TURISMO ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO CONTA/ELEMENTO: 1860 - 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 1.367,51 CONTA/ELEMENTO: 1870 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 2.860,00 CONTA/ELEMENTO: 1880 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 2.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1890 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SER DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 7.405,00 CONTA/ELEMENTO: 1900 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 9.600,00 ÓRGÃO: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ATIVIDADE: 28.843.00000-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 1910 - 3.2.90.21.00.00 - JUROS S/ A DÍVIDA POR CONTRATO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 1.162.982,51 Superávit Financeiro 2009 - Fonte 794 R$ 11.988,65 Excesso Arrecadação - Fonte 322 - 1325.01.03.01.08 R$ 121,32 Excesso Arrecadação - Fonte 794 - 1325.01.99.56.00 R$ 3.193,63 Excesso Arrecadação - Fonte 511 - 1122.99.01.00.00 R$ 50.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 551 - 1210.99.01.00.00 R$ 30.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 119 - 1721.35.99.01.00 R$ 60.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 101 - 1724.01.00.00.00 R$ 415.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 102 - 1724.01.00.00.00 R$ 30.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 504 - 1721.22.70.00.00 R$ 40.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 496 - 1721.33.20.01.01 R$ 69.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.02.02 R$ 50.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.02.01 R$ 54.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 000 - 1721.99.99.02.00 R$ 87.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 000 - 1722.01.01.00.00 R$ 119.017,49 TOTAL DE EXCESSO .......................................................... R$ 1.007.332,44 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2010. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração