| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. |
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 1.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação e Cancelamento de dotações, no valor de até R$ 1.060.410,14 (um milhão, sessenta mil, quatrocentos e dez reais e quatorze centavos), de acordo com as seguintes especificações: ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0240 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0270 - 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV DE TERC - P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 05.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMIN CONTA/ELEMENTO: 0350 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-551 - COMP ENTRE REGIMES PREV – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 6.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0410 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE VALOR: R$ 75.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CONTA/ELEMENTO: 0550 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR - EX CORRENTE VALOR: R$ 110.000,00 (excesso de arrecadação) FONTE RECURSO: 0-3-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR - EX ANT VALOR: R$ 22.089,67 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0560 - 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR - EX CORRENTE VALOR: R$ 47.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-112 - TRANSPORTE ESCOLARCONV/PROGRAMAS CONTA/ELEMENTO: 0540 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 3-1-119 - TRANSPORTE ESCOLAR - UNIÃO - EX. CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-108 – SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0510 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 0-1-107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - EX. CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB CONTA ELEMENTO: 0670 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 36.685,00 (excesso de arrecadação) VALOR: R$ 3.315,00 (cancelamento) CONTA/ELEMENTO: 0680 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 23.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1016 - 4.4.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 3-1-779 – CV BOMBEIRO COMUNITÁRIO – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 2,78 (cancelamento) Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-164 – MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA CONTA/ELEMENTO: 1040 - 3.3.90.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-507 – COSIP-CONTRIB ILUMIN PÚBLICA – EX CORRENTE VALOR: R$ 400.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS PROJETO: 16.482.16011-181 – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES CONTA/ELEMENTO: 1060 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 3-1-794 – CR 250336-23/08-CASAS POPULARES – EXERC CORR VALOR: R$ 3.468,95 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1080 - 3.1.90.11.00.00 – VENC VANT FIXAS – PESSOAL CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 70.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento) FONTE RECURSO: 0-1-495 – ATENÇÃO BÁSICA – EXERCÍCIO CORRENTE VALOR: R$ 23.000,00 (excesso de arrecadação) CONTA/ELEMENTO: 1090 - 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 15.000,00 (cancelamento) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - AÇÕES DO PROGR DE AGENTES COMUNITÁRIOS CONTA/ELEMENTO: 1170 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA – EXERCÍCIO CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTA/ELEMENTO: 1190 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE VALOR: 32.000,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-090 – INCIDÊNCIA BUCAL CONTA/ELEMENTO: 1290 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE VALOR: 1.800,00 (excesso de arrecadação) ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO: 17.511.17011-193 – MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONTA/ELEMENTO: 1361 - 4.4.20.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 3-1-792–CV 425/07-FUNASA-MICROS ÁGUA CARBONI– EX CORR VALOR: R$ 313,08 (cancelamento) ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-045 – ASSISTÊNCIA SOCIAL - MDS CONTA/ELEMENTO: 1660 - 3.3.90.32.00.00 – MATERIAL DE DISTRIB GRATUÍTA FONTE RECURSO: 3-3-763 – MDS-ASEF/IDOSO – EXERC ANTERIOR Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR VALOR: R$ 3.735,66 (cancelamento) ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC ATIVIDADE: 08.243.08026-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CONTA/ELEMENTO: 1750 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 3.000,00 (cancelamento) TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.060.410,14 Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12011-101 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CONTA/ELEMENTO: 0400 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0480 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MATERIAL PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE VALOR: R$ 10.000,00 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CONTA/ELEMENTO: 0570 - 3.3.90.33.00.00 – PASSAG DESP C/ LOCOMOÇÃO FONTE RECURSO: 0-3-102 - FUNDEB 40% - ARREC NA ADM DIR - EX ANT VALOR: R$ 22.089,67 CONTA/ELEMENTO: 0580 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - ARREC NA ADM DIR - EX CORR VALOR: R$ 12.872,00 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.361.12012-108 – SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTA/ELEMENTO: 0500 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-107 – SALÁRIO EDUCAÇÃO - EX. CORRENTE VALOR: R$ 30.000,00 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL CONTA/ELEMENTO: 0610 - 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 CONTA/ELEMENTO: 0620 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 0-1-103 - 5% SOBRE TRANSF CONST FUNDEB – EX CORRENTE VALOR: R$ 25.000,00 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB CONTA ELEMENTO: 0681 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIP E MAT PERMANENTE Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - ARREC NA ADM DIR – EX CORRENTE VALOR: R$ 13.443,00 ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS CONTA/ELEMENTO: 1016 - 4.4.30.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 3-3-779 – CV BOMBEIRO COMUNITÁRIO – EXERC ANTERIOR VALOR: R$ 2,78 ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS ATIVIDADE: 15.452.15012-164 – MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA CONTA/ELEMENTO: 1040 - 3.3.90.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-3-507 – COSIP-CONTRIB ILUMIN PÚBLICA – EX ANTERIOR VALOR: R$ 400.000,00 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO: 17.511.17011-193 – MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CONTA/ELEMENTO: 1361 - 4.4.20.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE RECURSO: 3-3-792–CV 425/07-FUNASA-MICROS ÁGUA CARBONI– EX ANT VALOR: R$ 313,08 ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-081 – ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA/ELEMENTO: 1110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 70.000,00 CONTA/ELEMENTO: 1120 - 3.3.90.32.00.00 - MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 40.000,00 ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-083 – AÇÕES DO PROGRAMA DE AG COMUNITÁRIOS CONTA/ELEMENTO: 1170 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANTAGENS FIXAS - P CIVIL FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 38.000,00 ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.301.10012-088 – ASSIST ESPECIALIZ – CONSÓRCIO INTERMUN CONTA/ELEMENTO: 1270 - 3.3.71.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE: 09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE: 10.302.10012-092 – ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL CONTA/ELEMENTO: 1300 - 3.3.90.39.00.00 – OUT SERV TERC – P JURÍDICA FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE - REC VINC (EC 29/00-15%) – EX CORRENTE VALOR: R$ 17.000,00 ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE: 08.244.08012-045 – ASSISTÊNCIA SOCIAL - MDS Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR CONTA/ELEMENTO: 1640 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO: 3-3-763 – MDS-ASEF/IDOSO – EXERC ANTERIOR VALOR: R$ 3.735,66 ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONTA/ELEMENTO: 1760 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO: 0-1-000 – RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERC CORRENTE VALOR: R$ 38.000,00 TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 780.456,19 Excesso Arrecadação - Fonte 794 - 1325.01.99.56.00 R$ 3.468,95 Excesso Arrecadação - Fonte 551 - 1210.99.01.00.00 R$ 6.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 119 - 1721.35.99.01.00 R$ 10.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 101 - 1724.01.00.00.00 R$ 193.685,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.01.01 R$ 23.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.02.02 R$ 10.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.02.01 R$ 32.000,00 Excesso Arrecadação - Fonte 495 - 1721.33.10.02.03 R$ 1.800,00 TOTAL DE EXCESSO ............................................................. R$ 279.953,95 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de dezembro de 2010. Milton Kafer Prefeito Municipal Dalmir Rubens Rahmeier Secretário de Administração