norma nº 1311/2011

Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.311, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
Inclui no perímetro urbano chácaras do 
Setor S.E. e Lotes Rurais da Gleba 135-CP, 
restabelece a redação do artigo 69 da Lei nº 
1.134/2007 de 16 de agosto de 2007 – Lei de 
Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica incluso no perímetro urbano da cidade de Capanema – PR, as seguintes 
Chácaras: 
Chácara nº 75 B e C, do Setor S.E., com área de 22.400,00m² (vinte e dois mil e 
quatrocentos metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Norte: confronta por linha seca com a Rua Santa Catarina com a distância de 160 
metros.
Leste: Por linha seca, com a distância de 140 metros, com a chácara nº 75-A.
Sul: Por linha seca, com a Avenida Rio Grande do Sul, com a distância de 160 
metros.
Oeste: Por linha Seca, com a Rua Tibiriça, com a distância de 140 metros; Situação: 
Entre a Avenida Rio Grande do Sul, e as Ruas Santa Catarina e Tibiriça.
Chácara de terreno Suburbano nº 75-AA, do Setor S.E., com área de 11.900m²
(onze mil e novecentos mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Norte: Por linha seca e reta de AZ 120º00’ e extensão de 85,00, por área extinta da 
Rua Santa Catarina, confronta com as chácaras nº 8-B e 8-AA, do mesmo setor.
Leste: Por linha seca e reta, de AZ 210º00’ e extensão de 140,00 metros, confronta 
com a chácara nº 75-A.
Sul: Por linha seca e reta, de AZ 30º00’ e extensão 85,00 metros, confronta com a
BR 163.
Oeste: Por linha seca e reta, de AZ 30º00’ e extensão 140,00 metros, confronta com a 
chácara 75-C do mesmo setor, atualmente denominada 75-B e C.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
Chácara de Terreno Urbano nº 75-A, do Setor S.E., com área de 30.100,00m² 
(trinta mil e cem metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Norte: Por linha seca e reta, de Az 120º00’ e extensão de 215,00 metros, por uma rua 
confronta com a chácara 8-AA do mesmo setor.
Leste: Por linha seca e reta, de Az 210º00’ e extensão de 140,00 metros, pela Rua 
Pacuri, confronta com a chácara nº 76 do mesmo setor.
Sul: Por linha seca e reta de Az 300º,00’ e extensão de 215,00 metros, pela Avenida 
Rio Grande do Sul, confronta com a chácaras 91, 92 e 93 do mesmo setor, atualmente 
denominada BR 163.
Oeste: Por linha seca e reta de Az 30º,00’ e extensão de 140,00 metros, confronta 
com a chácara nº 75-AA do mesmo setor.
Chácara de Terreno Suburbano nº 76-A, do Setor S.E., com área de 14.000,00m²
(catorze mil metros quadrados), com as seguintes confrontações: 
Norte: Com a Rua Santa Catarina.
Sul: Com a Av. Rio Grande do Sul.
Leste: Com a chácara nº 77-A.
Oeste: Com a Rua Piauí.
Chácara Suburbana nº 77-A, do Setor S.E., com área de 19.600,00m² (dezenove 
mil e seiscentos metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Norte: Com a Rua Santa Catarina, pela chácara nº 08.
Sul: Com a Avenida Rio Grande do Sul, divisando pela chácara nº 95.
Leste: Com a Rua Padre Cirilo, divisando pelo perímetro urbano.
Oeste: Com a Rua Guairacá, divisando pela chácara nº 76-A do setor S.E.
Lote Rural nº 52-A, da subdivisão do lote nº 52, da gleba 135-CP, do núcleo 
Capanema, da Colônia Missões, com área de 80.000,00m² (oitenta mil metros quadrados), 
com as seguintes confrontações:
Norte: Por linha seca e reta, confronta com o lote nº 52 da mesma gleba.
Leste: Por linhas secas sucessivas, confronta com o lote nº 59, da mesma gleba.
Sul: Por uma estrada, confronta com terras da gleba 132-CP.
Oeste: Por uma estrada, confronta com terras do Perímetro Urbano de Capanema.
Lote Rural nº 59 da gleba 135-CP, do Núcleo Capanema, da Colônia Missões, com 
área de 130.000,00m² (centro e trinta mil metros quadrados), com as seguintes confrontações:
Norte: Por linhas secas, confronta com o lote nº 58 da mesma gleba.
Este: Por uma sanga e por linha seca, confronta com o lote nº 57 da mesma gleba.
Suleste/Sul: Por linhas secas, confronta com o lote nº 60 da mesma gleba.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:46-3552-1321 – Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
Sudoeste: Por uma estrada, confronta com terras da gleba nº 132-CP.
Noroeste: Por linhas secas, confronta com o lote nº 25 da mesma gleba.
Lote Rural nº 60, da gleba 135-CP, do Núcleo Capanema, da Colônia Missões, 
com área de 154.500m² (cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos metros quadrados), com 
as seguintes confrontações:
Nordeste: Por linhas secas, confronta com o lote nº 57 da mesma gleba.
Suleste: Por linhas secas, confronta com o lote nº 61 da mesma gleba.
Sudoeste: Por uma estrada, confronta com terras da gleba 132-CP.
Noroeste: Por linhas secas, confronta com o lote nº 59 da mesma gleba.
Art. 2º Fica restabelecida a redação original do artigo 69, da Lei nº 1.134/2007. 
Art. 3º Revoga-se Lei nº 1.270, de 10 de dezembro de 2009. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 27 dias do 
mês Janeiro de 2011.
Milton Kafer
Prefeito Municipal
Dalmir Rubens Rahmeier
Secretário de Administração