| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1219 / 2009 |
| Date | 2009-02-19 |
| Ementa | Inclui terreno no perímetro urbano e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Capanema Capanema ARAMES Um lugar melhor a cada dia. LEI Nº 1219/2009 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, Inclui terreno no perímetro urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão no perímetro urbano a Chácara sob nº 79-A-83-C (Setenta e nove - A - Oitenta e três - C), do Setor N.E. (Nordeste), Matrícula nº 24.866, da Planta Geral da Cidade de Capanema, com área de 46.587,03 m2 (Quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta metros e três centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE; Por linha seca e reta, confronta com a c chácara nº 79-83- B, do mesmo setor; LESTE: Por linha seca e reta confronta a com a chácara nº 79-A-83, do mesmo setor; SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Alagoas; ' OESTE: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs 83-A e 79-83-B, ambas do mesmo setor; Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 7=0; Deste segue com o azimute de 104012'50" e a distância de 372.00m até o marco 0=a; Deste segue o azimute de 14º10'58” e a distância de 128.85m até o marco 5-a; Deste segue com o azimute de 283º06'07” e a distância de 372.00m até o marco 6; Deste segue com o azimute de 194012'50" e a distância de 121.64m até o marco 7=0; ponto inicia da descrição do perímetro. Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 f Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR ( ( CCC ( Ç CCCOCCCECCCCCC Prefeitura Municipal de Capanema Capanem brstetrdrirete Um lugar melhor a cads dia. . Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão no perímetro urbano a Chácara de Terreno Sub-Urbano Sob nº 94 (Noventa e Quatro), do Setor N.E. (Nordeste), Matrícula nº 3.555., da Planta Geral da Cidade de Capanema, com área de 25.812,50m?2 (Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Doze e meio metros quadrados), com as seguintes confrontações: NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Alagoas divisando com a chácara nº 83, do mesmo setor; LESTE: Por linha seca e reta confronta a com a chácara nº 95, medindo 251 metros, do mesmo setor; SUL: Com um riacho,divisando com as chácaras nº 108 e 109 do mesmo setor; OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 93,medindo 242 metros, do mesmo setor; Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2009. ermes Caporal Secretário de Administração Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro -- 85760-000 Fone:46-3552-1321 —- Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR