norma nº 1220/2009

COCO Cd
Co €
(
C(
c
COCCCCCECCCCC
(
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia. .
LEI Nº 1220/2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
EI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento
Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, destinado ao suporte das despesas a ser realizadas com recursos oriundos de
saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior, excesso de
arrecadação e cancelamento de dotações, no valor de até R$ 695.234,40
(seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta
centavos) de acordo com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 — ATIVIDADES CULTURAIS
- CONTA/ELEMENTO: 0760 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-3-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 — ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 1010 — 3190.11.00.00 — VENCIM VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCICIO ANTERIOR
VALOR: R$ 10.860,65 (superávit financeiro) .
CONTA/ELEMENTO: 1080 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 3-3-496 — AT MEDIA ALT COMPLEX/AMB - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.572,00 (superávit financeiro)
ATIVIDADE: 10.305.10012-091 - EPIDEMIOLOGIA
CONTA/ELEMENTO: 1280 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 3-3-497 - VIGILÂNCIA EM SAUDE - EXERC ANTERIORES
VALOR: R$ 11.127,14 (superávit financeiro)
ATIVIDADE: 10.304.10012.087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CONTA/ELEMENTO: 1251 - 33.90.39.00.00 -OUT SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍD
FONTE DE RECURSO: 3-3-497 — VIGILÂNCIA EM SAUDE — EXERC ANTERIORES
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fong:46-3552-1327 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
COCO
(
CCC
e
CCC
€
Prefeitura Municipal
de Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
VALOR: R$ 3.923,48 (superávit financeiro)
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ,
CONTA/ELEMENTO: 1140 - 3390.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIB GRATUITA
FONTE DE RECURSO: 3-3-324 — ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 16.585,98 (superávit financeiro)
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ,
CONTA/ELEMENTO: 1230 - 3390.39.00.00 — OUT SERV TERCEIROS-PESSOA JURID
FONTE DE RECURSO: 3-3-496 — AT MEDIA ALT COMPLEX/AMB - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.813,59 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 10.00 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 — PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1359 - 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F RECURSO: 3-1-789 — C REP 244541-82/2007 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 219,66 (excesso arrecadação)
F RECURSO: 3-3-789 - C REP 244541-82/2007 - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 4.355,29 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 0-3-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 143.625,00 (superávit financeiro)
F RECURSO: 3-1-799-C REP 280106-73/2008-PATRULHA MECANIZADA-EX CORR
VALOR: R$ 97.500,00 (excesso arrecadação)
F RECURSO: 3-1-800-C REP 266164-90/2008-TRATOR ESTEIRA-EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 243.750,00 (excesso arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01-DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL é
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
, FONTE DE RECURSO: 3-1-769 — PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 8.931,84 (cancelamento)
FONTE DE RECURSO: 3-3-769 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 14.697,64 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 3-1-782 —- PROGRAMA JPETI - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (cancelamento)
FONTE DE RECURSO: 3-3-782 - PROGRAMA JPETI - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 9.069,48 (superávit financeiro)
FONTE DE RECURSO: 3-3-796 - PROGRAMA P JOVEM - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 9.075,00 (superávit financeiro) .
CONTA/ELEMENTO: 1500 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO: 3-3-796 - PROGRAMA P JOVEM - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (superávit financeiro) ,
CONTA/ELEMENTO: 1510 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 3-3-796 - PROGRAMA P JOVEM - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 1.000,00 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS .
CONTA/ELEMENTO: 1531 - 3390.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIB GRATUÍTA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR 1
(
(
Cs
Prefeitura Municipal
de Capanema
Capanema
Umingarmelhora cada dia.
FONTE DE RECURSO: 3-1-763 - MPAS -— FAMÍLIA/IDOSO - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 55.384,80 (cancelamento)
FONTE DE RECURSO: 3-3-763 - MPAS — FAMÍLIA/IDOSO - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 14.742,85 (superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ........ R$ 695.234,40
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior, Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01-DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL é
ATIVIDADE: 08.244,08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 3-1-769 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 8.931,84 ,
CONTA/ELEMENTO: 1510 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 3-1-782 - PROGRAMA JPETI - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
CONTA/ELEMENTO: 1530 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 3-1-763 - MPAS — FAMILIA/IDOSO - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 55.384,80
TOTAL DE CANCELAMENTOS ........... R$ 79.316,64
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 789 ad R$ 4.355,29
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 763 R$ 14.742,85
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 769 R$ 14.697,64
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 782 R$ 9.069,48
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 796 R$ 15.075,00
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 324 R$ 16.585,98
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 495 R$ 10.860,65
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 496 R$ 10.385,59
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 497 R$ 15.050,62
Superávit Financeiro 2008 —- Recursos Livres R$ 163.625,00
Excesso Arrecadação-Fonte 789-1325.01.99.50.00 R$ 219,66
Excesso Arrecadação-Fonte 799-2471.99.99.37.00 R$ 97.500,00
Excesso Arrecadação-Fonte 800-2471.99.99.38.00 R$ 243.750,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2009.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR