norma nº 1228/2009

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CCC
(
Prefeitura Municípal
Ê
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1228/2 DE 16 DE ABRIL DE 2009.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
EI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento
Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, destinado ao suporte das despesas a ser realizadas com recursos oriundos de
saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior, excesso de
arrecadação e cancelamento de dotações, no valor de até R$ 1.358.576,67 (um
milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e
sessenta e sete centavos), de acordo com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- CONTA/ELEMENTO: 0250 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-3-510 - TAXAS-EXERC PODER POLÍCIA — EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 631,41 (superávit financeiro) .
CONTA/ELEMENTO: 0270 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-3-501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 413,58 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 — ENCARGOS PREVIDENC DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0330 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-3-551 — COMPENS REG PREVIDENC - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 20.586,46 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 — ATIVIDADES CULTURAIS
CONTA/ELEMENTO: 0751 - 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-788 — C REPASSE 231884-69/07 - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 566,34 (excesso arrecadação)
FONTE RECURSO: 3-3-788 - C REPASSE 231884-69/07 - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 15.020,07 (superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro .- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Prefeitura Municipal aid.
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ÓRGÃO: 07.00 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0420 - 3390.30,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-3-104 — EDUCAÇÃO 25% -— EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 108.478,28 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0430 — 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP C/ LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-3-103 - EDUCAÇÃO 10% — EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 88.803,85 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 — MERENDA ESCOLAR .
CONTA/ELEMENTO: 0470 - 3390.32.00.00 — MATERIAL DE DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-3-112 - MERENDA ESCOLAR — EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 16.164,68 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0490 — 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP C/ LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-3-107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 45.880,21 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-112 - TRANSPORTE ESCOLAR-CONV/PROGRAMAS
CONTA/ELEMENTO: 0520 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP C/ LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 3-3-119 — TRANSP ESCOLAR UNIÃO — EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 5.771,31 (superávit financeiro)
|, ÓRGÃO: 07.00 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-3-101 — FUNDEB 60% — EXERCICIO ANTERIOR
VALOR: R$ 819,53 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL ,
CONTA/ELEMENTO: 0610 — 3390.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-3-116 - MERENDA CRECHE - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 1.638,26 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 12.365.12021-120 -CONSTR CENTRO MUN ED INF PINGO DE GENTE
CONTA/ELEMENTO: 0655 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-3-102 - FUNDEB 40% — EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 337.180,83 (superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 267.819,17 (cancelamento)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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ÓRGÃO: 08.00 — SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 —- DEPTO RODOVIARIO ,
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 — ATIVIDADE DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 0850 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-3-030 — ROYALTIES — EXERCICIO ANTERIOR
VALOR: R$ 23.237,85 (superávit financeiro),
FONTE RECURSO: 0-3-060 — CIDE —- EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 532,15 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 0880 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-3-093 - SINISTRO OUTRAS ÁREAS —- EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 157,86 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 —- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 0910 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-3-780 - T ADITIVO SANEPAR - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 2.578,51 (superávit financeiro) :
ÓRGÃO: 08.00 — SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS o
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 0960 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-3-050 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 7.410,61 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 — ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1030 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 3-3-322 - SIS FRONTEIRA - EXERCÍCIO ANTERIOR
| VALOR: R$ 1.312,46 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1040 — 3390.30,00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-3-303 — SAÚDE 15% - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 38.666,54 (superávit financeiro)
FONTE DE RECURSO: 3-3-322 - SIS FRONTEIRA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (superávit financeiro) .
FONTE DE RECURSO: 3-1-495 — ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (excesso arrecadação),
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 7.353,22 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1090 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-3-304 — ALIEN ATIVOS/INDENIZ SINISTROS-EX ANT
VALOR: R$ 635,08 (superávit fi inanceiro)
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 — ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 36.730,20 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 — AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT
CONTA/ELEMENTO: 1100 —- 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 33.945,77 (superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1120 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 - ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 3.000,00 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE |.
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1250 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 3-3-312 —- VIGIL SANITÁRIA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 219,01 (superávit financeiro)
FONTE DE RECURSO: 3-3-319 - MAC VIGIL SANITÁRIA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 196,82 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1220 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 3-3-495 — ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 8.400,00 (superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE |.
UNIDADE: 09.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
PROJETO: 17.511.17011-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 1290 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INST, ALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES-EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
F RECURSO: 3-1-792 - CV 425/07-FUNASA-MICR ÁGUA CARBONI, GAÚCHA E LA BONITA-EX CORR
VALOR: R$ 50.000,00 (excesso arrecadação)
“ ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 —- DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 — PATRULHA MECANIZADA ..”
CONTA/ELEMENTO: 1359 - 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F RECURSO: 3-1-787 - C REP 232567-44/07 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 260,39 (excesso arrecadação)
F RECURSO: 3-3-787 - C REP 232567-44/07 - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 7.127,80 (superávit financeiro) .
F RECURSO: 3-1-784 - C REP 230184-75/07 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 407,46 (excesso arrecadação)
F RECURSO: 3-3-784 - C REP 230184-75/07 - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 753,07 (superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 3-3-784 — C REP 230184-75/07 — EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 3.717,01 (superávit financeiro) :
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 —- DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Gentro -- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento)
F RECURSO: 0-3-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 60.160,88 (superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ..... R$ 1.358.576,67
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício
anterior, Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-144 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101 — FUNDEB 60% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 122.819,17
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% —- EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 e
CONTA/ELEMENTO: 0540 —- 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0560 - 4490.52.00.00 —- EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 3190.11.00.00 —- VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
, F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 65.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1340 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVREG-< “EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 65.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ........ R$ 397.819,17
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Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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de Capanema
Capanema
Um lugar methor a cada dia.
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 102
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 784
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 787
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 788
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 030
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 050
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 060
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 093
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 101
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 103
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 104
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 107
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 112
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 116
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 119
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 303
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 304
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 312
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 319
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 322
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 501
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 510
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 551
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 780
Superávit Financeiro 2008 - Fonte 495
R$ 337.180,83
R$ 4.470,08
R$ 7.127,80
R$ 15.020,07
R$ 23.237,85
R$ 7.410,61
R$ 532,15
R$ 157,86
R$ 819,53
R$ 88.803,85
R$108.478,28
R$ 45.880,21
R$ 16.164,68
R$ 1.638,26
R$ 5.771,31
R$ 38.666,54
R$ 635,08
R$ 219,01
R$ 196,82
R$ 3.312,46
R$ 413,58
R$ 631,41
R$ 20.586,46
R$ 2.578,51
R$ 89.429,19
Superávit Financeiro 2008 — Recursos Livres R$ 60.160,88
TOTAL DE SUPERÁVIT ...............» amnnaseneaneramooneramesaersonsnanaaaanass R$ 879.523,31
Excesso Arrecadação-Fonte 788-1325.01.99.52.00 R$ 566,34
Excesso Arrecadação-Fonte 787-1325.01.99.49.00 R$ 260,39
Excesso Arrecadação-Fonte 784-1325.01.99.43.00 R$ 407,46
, Excesso Arrecadação-Fonte 792-2471.99.03.02.00 R$ 50.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.02.05 R$ 30.000,00
TOTAL DE EXCESSO ...................... aemnenemcenesesssanencomesencenecnnada R$ 81.234,19
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 16 dias do mês de abril de 2009.
ermes Caporal
Secrêtário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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