norma nº 1231/2009

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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1231/2009, DE 15 DE MAIO DE 2009.
SÚMULA: Acrescenta Ação na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a acrescentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2009, Lei nº 1196/2008 de 13/08/2008, Junto ao Anexo I, a seguinte
Ação:
Descrição da Ação
[Órgão: 08.00 — Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 08.02 - Depto de Serviços Urbanos
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 15.01 - Nossa Cidade
Projeto: 165 - Construção de Barracão p/ Corpo de Bombeiros
Produto: Construção de 206,89 metros quadrados
Valor: 74.553,64 (setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais
e sessenta e quatro centavos)
Meta: Complementação da construção do Barracão para o Corpo de
| Bombeiros, destinado a auxiliar a população fornecendo maior proteção e
segurança no que se refere aos bens e as pessoas.
Artigo 2º - Ficam jnalteradas as demais
disposições do Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito mai pal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 15 dias do môsde i
Prefeitó Mu cipal
Hérmes € Ca da
* Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR