norma nº 1245/2009

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Prefeitura Municipal ai b,
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1245/2009 de 16 de julho de 2009 - Poder Legislativo
Institui o Projeto Família e Escola de
Mãos Dadas.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei
Artigo 1º - Fica instituída a presente lei, com o objetivo
de melhorar o rendimento escolar das crianças do município, em
especial as do Ensino Fundamental - 1a etapa, comprometendo os
pais a envolverem-se na educação acadêmica dos filhos.
& 1º - Levar os pais a fazerem parte da escola
oportunizando reuniões, encontros, palestras de formação.
8 2º - Inserir mensagens radiofônicas constantes
motivando a participação dos pais na vida escolar dos filhos.
8 3º - Entregar cartilhas conscientizadoras (Acompanhe a
vida escolar dos seus filhos) fazendo os pais valorizarem os estudos,
dando atenção, apoio aos estudantes.
8 4º - Oferecer palestras nas diversas áreas de forma a
contribuir na qualidade de vida das famílias.
& 5º - Montar, organizar e fazer valer o conselho escolar
. em cada escola.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 16 dias do mês de julho de 2009
“Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax46-3552-1122
CAPANEMA - PR