norma nº 1257/2009

Prefeitura Municipal E
de Capanema Capanema
Uia lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1257/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento
Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, destinado ao suporte das despesas a ser realizadas com recursos do Excesso
de Arrecadação e Cancelamento de dotações, no valor de até R$ 928.000,00
(novecentos e vinte e oito mil reais), de acordo com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 — ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
CONTA/ELEMENTO: 0120 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO e
ATIVIDADE: 04,122.04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-CONTA/ELEMENTO: 0200 - 31.90.11.00.00-VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0210 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS — - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS" LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 — ATIVIDADES CULTURAIS
CONTA/ELEMENTO: 0710 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 (cancelamento) |
CONTA/ELEMENTO: 0740 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0770 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal sim.
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Um lugar melhor a cada dia.
VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES -
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVID DO ENS FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0390 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-104 - EDUCAÇÃO 25% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0490 - 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 — EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0640 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101 — FUNDEB 60% -—- EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0650 - 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-101 —- FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 0840 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (cancelamento)
-CONTA/ELEMENTO: 0850 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E serv URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 0900 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0930 - 3390.39.00.00 — ouT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE |
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (cancelamento) e
CONTA/ELEMENTO: 1020 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fong:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal .
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1040 — 3390.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1080 —- 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 3-1-496 - MAC/HOSPIT E AMBULAT — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL |
CONTA/ELEMENTO: 1230 - 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 3-1-496 — MAC/HOSPIT E AMBULAT - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 —- SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1240 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-303 - SAUDE 15% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.03 —- DEPTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 — MANUTENÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
CONTA/ELEMENTO: 1410 - 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
E RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 = DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL .
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
| CONTA/ELEMENTO: 1440 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00 —- SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 — ATIV DO DEPTO DE DESENV COML E INDL
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 22.000,00 (cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ........ R$ 928.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 04.00 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
UNIDADE: 04.01 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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ATIVIDADE: 05.122.04022-029 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CONTA/ELEMENTO: 0190 —- 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.03 — DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.04032-033 - ATIVID DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 0370 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES º
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVID DO ENS FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0420 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-104 - EDUCAÇÃO 25% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0500 - 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-107 — SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 —- ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-102 — FUNDEB 40% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
.CONTA/ELEMENTO: 0550 - 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00 -- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA É ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0790 - 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0810 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO |
PROJETO: 26.782.26011-265 — PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CONTA/ELEMENTO: 0890 - 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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ORGÃO: 09.00 —- SECRETARIA DE SAUDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1230 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 0-1-303 — SAÚDE 15% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 —- DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1310 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES — EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1340 - 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 — DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 — INCENTIVO A AGROINDUSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1370 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-203 —- CONVÊNIO COM A EMATER
CONTA/ELEMENTO: 1390 - 3330.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
| UNIDADE: 11.01 — DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL .
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 3390.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES = EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 3390.32.00,00 — MATERIAL DE DISTRIB GRATUITA
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 — OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1610 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 — DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 - ATIV DO DEPTO DE DESENV COML INDL
CONTA/ELEMENTO: 1650 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552.1122
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Um lugar melhor a cada dia.
TOTAL DE CANCELAMENTOS .......... R$ 848.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 496-1721.33.20.01.01 R$ 80.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 24 dias do mês de setembro de 2009.
Secretário je Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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