norma nº 1265/2009

CO
CO CCC
é
Prefeitura Municipal
dê Capanema
Ur lugar coelhos a cada dia.
LEI Nº 1265/2009, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento
Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2009, destinado ao suporte das despesas a ser realizadas com recursos do Excesso
de Arrecadação e Cancelamento de dotações, no valor de até R$ 862.251,84
(oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e cingúenta e um reais e oitenta e
quatro centavos), de acordo com as seguintes especificações:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTI RAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0250 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
. FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO...“
UNIDADE: 05.01 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENC DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0330 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0530 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 12.365.12021-120-CONST CENTRO MUN ED INFANTIL PINGO DE GENTE
CONTA/ELEMENTO: 0655 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-102 — FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro -- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
No
Prefeitura Municipal sd
de Capanema Capanema
Bis lugar melhor a cada dia.
VALOR: R$ 66.507,08 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0640 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101 — FUNDEB 60% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAM - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0390 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-3-103 - EDUCAÇÃO 10% — EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAM - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0460 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 0570 — 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
| ATIVIDADE: 12.361.12012-112 - TRANSPORTE ESCOLAR-CONV/PROGRAMAS
CONTA/ELEMENTO: 0520 — 3390.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 3-1-119 — TRANSP ESCOLAR / UNIÃO — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (excesso de arrecadação) :
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 —- ATIVIDADES CULTURAIS
CONTA/ELEMENTO: 0710 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 — ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 0840 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0870 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento) e
FONTE RECURSO: 0-1-511 — TAXAS-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EX CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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de Capanema
VALOR: RS 40.000,00 (cancelamento)
la tuga melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 — ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 0900 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS '
PROJETO: 15.451.15011-155 — AMPL NA INFRAESTR DO PARQUE EXPOSIÇÕES
CONTA/ELEMENTO: 0951 —- 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.356,85 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 — DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.16011-181 —- CONSTRUÇÃO DE'CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 0991- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-794 - C R 250336-23/08-CASAS POPULARES-EX CORR
VALOR: R$ 5.000,00 (excesso de arrecadação) .
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400,00 (cancelamento) ,
CONTA/ELEMENTO: 0992- 3390.39.00.00 —- OUT SERV TERC — PESSOA JURID
FONTE RECURSO: 3-1-794 — C R 250336-23/08-CASAS POPULARES-EX CORR
VALOR: R$ 6.968,50 (excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 359,06 (cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
. PROJETO: 17.512.17011-197 —- SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 0995 — 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-780 — TERMO ADITIVO/SANEPAR CONTR 09/72 — EX CORR
VALOR: R$ 80,35 (excesso de arrecadação) h
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 — ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-495 — ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ;
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1120 - 3190.11,00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-495 — ATENÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . .
PROJETO: 17.512.17011-279 — VEÍCULO/EQUIPAM PARA RESÍDUOS SÓLIDOS
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fong:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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de Capanema Capanema
Tm lagar melhor a cada dia.
CONTA/ELEMENTO: 1292 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F REC: 3-1-805-CV 366/08-FUNASA-EXECUÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS-EX CORR
VALOR: R$ 200.000,00 (excesso de arrecadação)
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.580,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROIND
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL .
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1440 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.243.08022-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 1550 — 3190.11.00.00 —- VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 7.000,00 (cancelamento) '
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 500,00 (cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00 — SECRETARIA DE AÇÃO, E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F RECURSO: 3-1-796 - P JOVEM - EXERCÍCIO CORRENTE .
VALOR: R$ 13.500,00 (excesso de arrecadação)
VALOR: R$ 2.500,00 (cancetamento) Ú
F RECURSO: 3-1-801 — PETI - EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00 (excesso de arrecadação)
VALOR: R$ 1.000,00 (cancelamento) .
CONTA/ELEMENTO: 1510 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
F RECURSO: 3-1-801 - PETI - EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00 (cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 4490. 52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 3-1-769 — BOLSA FAMÍLIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
CONTA/ELEMENTO: 1531 - 3390.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIB GRATUÍTA
F RECURSO: 3-1-763 - ASEF/IDOSO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1541 —- 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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de Capanema Capanema
Ura legar melhor a cada dia.
F RECURSO: 3-1-763 — ASEF/IDOSO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLV COML E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 — ATIV DO DEPTO DE DESENV COML INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 862.251,84
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal
4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 12.361.12011-101 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
CONTA/ELEMENTO: 0380 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAM - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0390 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-103 — EDUCAÇÃO 10% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 .
. CONTA/ELEMENTO: 0430 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-3-103 — EDUCAÇÃO 10% - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-104 - MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 0470 - 3390.32.00.00 — MATERIAL DE DISTR GRATUITA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0530 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-102 —- FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 11.000,00 -
CONTA/ELEMENTO: 0540 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-102 —- FUNDEB 40% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 .
CONTA/ELEMENTO: 0550 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-102 — FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro -- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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de Capanema Capanema
Lim bxgas melhor 3 cada Ga.
VALOR: R$ 15.507,08
CONTA/ELEMENTO: 0560 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MAT PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-102 — FUNDEB 40% — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 —- SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0580 - 3190.11.00.00 —- VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0600 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 22.195,91
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 — ATIVIDADES CULTURAIS .
CONTA/ELEMENTO: 0750 - 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0790 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0800 — 3390.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENT, DESPORT
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0810 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
. FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0820 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 — DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 — ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 0900 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-511 — TAXAS-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0930 — 3390.39.00.00 — QUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-511 — TAXAS-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.511.17011-193 — MICROSSISTEMA DE ABASTECIM DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 1290 — 4490.51.00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Lira fungos melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 - ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROIND
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO, E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244,08012-041 — ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 3390.32.00.00 — MATERIAL DE DISTRIB GRATUITA
F RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 ,
CONTA/ELEMENTO: 1500 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
F RECURSO: 3-1-796 — P JOVEM - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 ,
F RECURSO: 3-1-801 — PETI - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.00000-901 — AMORT E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3290.21.00.00 - JUROS SOBRE DÍV POR CONTRATO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 .
CONTA/ELEMENTO: 1770 — 4690.71.00.00 — PRINC DA DÍV CONTRAT RESGATADO
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .......... R$ 436.702,99
Excesso Arrecadação-Fonte 796-1721.34.99.10.00
R$ 13.500,00
Excesso Arrecadação-Fonte 801-1721.34.99.11.00
R$ 12.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 769-1721.34.99.08.00 R$ 6.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 763-1721.34.99.06.00 R$ 12.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 780-1325.01.99.51.00 R$ 80,35
Excesso Arrecadação-Fonte 805-2471.99.03.05.00 R$ 200.000,00
Excesso Arrecadação-Fonte 794-1761.99.04.00.00
Excesso Arrecadação-Fonte 119-1721.35.99.01.00
Excesso Arrecadação-Fonte 101-1724.01.00.00.00
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.01.01
Excesso Arrecadação-Fonte 495-1721.33.10.02.01
R$ 11.968,50
R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
TOTAL DE EXCESSO ........... cetmesmeses eesssramemmenernenanna assmsemacenteeenes R$ 425.548,85
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a inclusão na Lei 1032/2005 (Plano Plurianual) e na Lei nº 1196/2008 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) o Projeto 15.451.15011-155 - Ampf na Infraestr do
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro -- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Ta hatcar melhor a cada dia.
Parque « de Exposições, Projeto 17.512.17011-279 - Veículo/Equipam para Resíduos
Sólidos.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 19 dias do mês de novembro de 2009.
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Dali Rb an
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fong:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR