norma nº 1268/2009

CO CCÇ
e Ç
so
Prefeitura Municipal
de Capanema
Capanema
LEI Nº, 1268/2009, de 10 de dezembro de 2009.
Um lugar melhor a cada dia.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir bens do
Público.
A Câmara Municipal de Capanema,
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Patrimônio
Estado do
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a
Excluir do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Capanema os Bens
Inservíveis abaixo discriminados:
Nº DE | MOTIVO DA
PATRIMÔNIO ESPECIFICAÇÃO DO BEM VALOR INCORPORAÇÃO BAIXA
044 MESA ESCRIVANINHA 70,00 |31/12/1992 |INSERVÍVEL
524 CONDICIONADOR DE AR CONSUL 30.000 490,00 [15/01/1990 |INSERVÍVEL
741 MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI, LINEA 180,00 | 10/03/1992 | INSERVÍVEL
903 BEBEDOURO, MARCA BELLIERE, CINZA 280,00 [23/10/1992 |INSERVÍVEL
951 ESCRIVANINHA EM CEREJEIRA 70,00 |23/10/1992 |INSERVÍVEL
1089 ARMÁRIO EM MADEIRA 2 PORTAS 70,00 |01/01/1960 |INSERVÍVEL
1211 CIRCULADOR DE AR 20,00 [10/09/1987 |INSERVÍVEL
1220 PRATELEIRA COM 5 METRO 30,00 | 10/09/1987 [INSERVÍVEL
1686 01 MOTOR ELEÉTRICO MARCA WEG 180,00 [13/07/1990 |INSERVÍVEL
2132º IMRESSORA EPSON FX-1170 00 25/07/1995 | INSERVÍVEL
2478 COMPUTADOR PENTIUM 233 950,00 [30/09/1998 [INSERVÍVEL
2493 MICROCOMPUTADOR AMDK-233 980,00 [13/10/1998 |INSERVÍVEL
2531 ESTUFA FAMO 360,00 [03/02/1999 |INSERVÍVEL
2640 IMPRESSORA HP 695€ 565,00 |29/04/1999 | INSERVÍVEL
2659 NOBREAK NHS MINI 600VA 238,00 03/08/1999 |INSERVÍVEL
2768 IMPRESSORA MATRICIAL EPSON 1170 300,00 [29/02/2000 |INSERVÍVEL
2916 AUTO CLAVE HORIZONTAL 21 LITROS 2.400,00 |29/02/2000 | INSERVÍVEL
3243 MICROCOMPUTADOR ADM KIl 1.742,51 |25/10/2000 | INSERVÍVEL
MICROCOMPUTADOR DIGITRON PENTIUM
3285 HI 2.454,00 [26/03/2001 |INSERVÍVEL
3368 CENTRAL TELEFÔNICA HICOM 150H 7.900,00 |04/09/2001 | INSERVÍVEL
3446 NOBREAK NHS MINI 600 VA Nº 145782 245,00 | 18/02/2002 |INSERVÍVEL
MICRO CELERON 900 128MB, MONITOR
3537 ACC 15” 1.519,00 |09/10/2002 | INSERVÍVEL
3580 MICROCOMPUTADOR CELERON 1.0 GHZ 2.202,20 |20/11/2002 | INSERVÍVEL
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
3762 NOBREAK NHS MINI 600 VA 236,00 [11/03/2003 |INSERVÍVEL
3809 NOBREAK NHS MINI 600 VA 236,00 |25/06/2003 |INSERVÍVEL
47 o. MICROCOMPUTADOR ATHLON XP 2.2 2.700,00 |08/06/2004 | INSERVÍVEL
IMPRESSORA HP PSC 1350 .
4622 MULTIFUNCIONAL 450,00 |21/06/2005 | INSERVÍVEL
4628 IMPRESSORA HP DESKJET 5150 435,00 |22/06/2005 | INSERVÍVEL
6083 CADEIRA FIXA 55,50 |04/06/2007 |INSERVÍVEL
Artigo 2º- Fica o Executivo Municipal autorizado a Excluir
do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Capanema os Veículos
Usados, Leiloados através do Leilão nº 001/2009 realizado no dia
26/10/2009, abaixo discriminados:
Nº DE MOTIVO DA
PATRIMÔNIO ESPECIFICAÇÃO DO BEM VALOR INCORPORAÇÃO BAIXA
Gol 1000, ano de fabricação 1995,
modelo 1995, gasolina, cor prata, chassi
nº9BWZZZ30ZSP016861, placa AFE-
2072 6639 8.504,00 [03/03/1995 |LEILÃO
Besta 82Cv, ano de fabricação 1998,
modelo 1998, diesel, cor branca, chassi
nºKNFTRB112W6541296, placa AHX-
7577 9968 00 15/03/1998 | LEILÃO
Fusca 57Cv, ano de fabricação 1985,
modelo 1985, gasolina, cor branca,
chassi nº9BWZZZ11ZFP011707, placa
1619 AAD-0673 4.200,00 [08/01/1985 |LEILÃO
Apollo 92CV, ano de fabricação 1991,
modelo 1991, gasolina, cor branca,
chassi nº9BWZZZ542MB212463, placa
6445 IGX-0566 00: 01/02/2008 | LEILÃO
Pampa L 82CV, ano de fabricação 1995, É
modelo 1995, gasolina, cor prata, chassi
nº9BFZZZ255ZSB921767, placa AFD-
2082 9306 12.000,00 |09/03/1995 |LEILÃO
Caminhoneta GM/Chevrolet 98CV, C.
Aberta, ano de fabricação 1981, modelo
1982, gasolina, cor branca, chassi
2213 nºBC144NDB02957, placa AGH-3827 1.890,00 |20/05/1995 | LEILÃO
Kombi 62Cv, ano de fabricação 1988,
modelo 1989, gasolina, cor branca,
chassi nº9BWZZZ232]P019802, placa
7578 ACC-1608 (10) 05/03/1988 | LEILÃO
Gol MI, 62CV, ano de fabricação 1997,
modelo 1998, gasolina, cor branca,
chassi nº9BWZZZ377VP606193, placa
2288 AHI-4706 12.450,00 [22/09/1995 | LEILÃO
0612 Kombi 56 CV, ano de fabricação 1993, 10.000,00 [03/01/1994 | LEILÃO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal 4
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
modelo 1994, gasolina, cor bege, chassi
nº 9BWZZZ223ZPP034567, placa AEH-
0935
* | Gol 1000 50CV, ano de fabricação 1993,
no modeio 1993, gasolina, cor branca,
chassi nº9BWZZZ30ZPT089539, placa
1402 ADX-8336 8.000,00
Kombi 61 CV, ano de fabricação 1998,
modelo 1999, gasolina, cor branca,
chassi nº 9BWZZZ237WP013927, placa
2459 AIC-7341 15.795,00 | 20/10/1995 | LEILÃO
Santana GLS 112Cv, ano de fabricação
1989, modelo 1989, álcool, cor preta,
chassi nº9BWZZZ327ZKP023207, placa
26/07/1993 | LEILÃO
- [6446 CKN-2102 00 01/02/2008 | LEILÃO
Artigo 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a Excluir
= do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Capanema os Terrenos
= abaixo discriminados:
Nº DE | | MOTIVO DA
” PATRIMÔNIO ESPECIFIAÇÃO DO BEM VALOR INCORPORAÇÃO BAIXA
. LOTE Nº 08, QUADRA 9, SETÓRS.E. -—
DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM
6412 ELEITORAL, CONF. LEI Nº 1132/2009. 70.000,00 |26/07/2007 || DOAÇÃO
— CHÃCARA 103 DO SETOR N.E. 32.875M?
o CONFORME LEI Nº 1235/2009 - PERMUTA
COM IMÓVEL CHÁCARA Nº 77 DO SETOR
N.E. COM 9.544,44 M? - TERRENO ONDE
. SERÁ CONSTRUIDO A SEDE DO NOVO
7576 FORUM 180.000,00| 06/07/2009 | PERMUTA
Artigo 4º- Esta Lei entrará « em vigor na data de sua,
va publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, |
Estado do Paraná, aos 10 dias do mês dé ddzembro de 2009.
Secretário de administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
= CAPANEMA - PR