norma nº 1167/2008

Do
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Prefeitura Municipal :
de Capanema casam
LEI Nº 1167/200 22 de fevereiro de 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008, um Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 935.494,73 (Novecentos e trinta
e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e três
centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS .
PROJETO: 15.451.15011-155 - AMPLIAÇÃO INFRAESTRUTURA PARQUE DE EXPOSIÇÕES
CONTA/ELEMENTO: 1130 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-785 - M TUR.0561/07 ARENA DE SHOWS. EX. CORRENTE.
VALOR: R$ 282.750,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.367.12012-121 - MANUTENÇÃO DA APAE
CONTA/ELEMENTO: 0750 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-3-129 -CV323/MDS/2006-MATERIAL PARA APAE-EXERC. ANTERIOR
VALOR: R$ 15.106,30
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0680 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX. CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 13.392.13011-137 - EQUIP/ CONSTR. CASA DO ARTESÃO
CONTA/ELEMENTO: 0770 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-788 - C. R. 0231884-69/07 MINIST. TURISMO / CAIXA
VALOR: R$ 13.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0780 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-788 - C. R. 0231884-69/07 MINIST. TURISMO / CAIXA
VALOR: R$ 113.750,00
ATIVIDADE: 12.365.12021-123 - AMPLI. ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO MEU
CONTA/ELEMENTO: 0650 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-130 - CV. FNDE 800119/2007 SONHO MEU
VALOR: R$ 50.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema
PREFEITURA MUNICIPAL
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1590 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-786 - C REPASSE 0227211-42/07-MAPA/CAIXA-EXERC CORR
VALOR: R$ 87.750,00
FONTE DE RECURSO: 0-3-784-C. REPASSE 0230184-75/07-PATRULHA MEC. EXERC. ANT.
VALOR: R$ 65.000,00 ,
FONTE DE RECURSO: 0-1-787 - C REP. 0232567-44/07- MIN. DESENV. AGRÁRIO EX. CORR.
VALOR: R$ 87.300,00
FONTE DE RECURSO: 0-1-789-C. REPASSE 0244541-82/2007-PATR. MEC. EXERC. CORR.
VALOR: R$ 117.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2100 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-3-777 - C. REP. 199874 CENTRO EVENTOS EX. ANTERIOR
VALOR: R$ 12.058,66
CONTA/ELEMENTO: 2130 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-3-777 - C. REP. 199874 CENTRO EVENTOS EX. ANTERIOR
VALOR: R$ 61.779,77
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ................ciieos 935.494,73
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso de Arrecadação e
superávit financeiro do exercício anterior, conforme o previsto no
inciso I e II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de
17/03/64, e do cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 660- 31.90.11.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS(Pessoal Civil)
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) Exercício Corrente
VALOR: R$ 30.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
F RECURSO 785 - Arena de shows parque de exposição (exercício corrente) R$ 282.750,00
F RECURSO 786 - C Rep 0227211-42/07 MAPA Patrulha Mecanizada R$ 87.750,00
F RECURSO 787 - C Repasse 0232567-44/07 MDA Patrulha Mecanizada R$ 87.300,00
F RECURSO 788 - C, R. 0231884-69/07 Casa do Artesão R$ 126.750,00
F RECURSO 789 - C Repasse 0244541-82/07 MAPA Patrulha Mecanizada R$ 117.000,00
F RECURSO 130 - CV FNDE 800119/2007 Sonho Meu R$ 50.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR:
F RECURSO 129 - Manutenção APAE (exercício anterior) R$ 15.106,30
F RECURSO 784 - C Repasse 0230184-75/07 Patr. Mec. (exercício anterior) R$ 65.000,00
F RECURSO 777 - Centro de Eventos Material de Consumo (Ex. Anterior) R$ 12.058,66
F RECURSO 777 - Centro de Eventos Material Permanente (Ex. Anterior) R$ 61.779,77
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2008.
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0099090090090999000099900909090906000000
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Es