norma nº 1176/2008

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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1176/2008, de 17 de abril de 2008.
SÚMULA: Acrescenta Ações na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2008 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a acrescentar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2008, Lei nº 1135/2007 de 16/08/2007, junto
ao Anexo I, as seguintes Ações:
Descrição da Ação
|Órgão: 05.00 - Secretaria de Administração
Unidade: 05.01 - Secretaria de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 04.02 - Administração Transparente
Projeto: 027 - Construções/Ampliações em Edificações Públicas
Produto: Construção
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
Meta: Dotar a Administração Municipal de instalações adequadas
[para o desempenho de suas atividades e da população
Descrição da Ação
|Órgão: 09.00 - Secretaria de Saúde
Unidade: 09.01 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 —- Administração Geral
Programa: 10.01 - Saúde Cidadão
Projeto: 084 - Equipamentos e Veículos para a Saúde Pública
Produto: Veículos/equipamentos adquiridos
Valor: 35.528,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais)
Meta: Aquisição de Veículo para transporte de pacientes e uso
administrativo e equipamentos para o Posto de Saúde Municipal.
1
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais
disposições do Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de abril de 2008.
Milton K: fer
Pref, ito A nicipal
HRESL
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR