norma nº 1185/2008

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Prefeitura Municipal E.
de Capanema Capanema
DO?) CAPANEMA Sá Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1185/2008, de 26 de maio de 2008.
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SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008, um Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 131.500,00 (Cento e trinta e um
mil e quinhentos reais), conforme se especifica a seguir:
)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 17.511.17011-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 1470 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ,
FONTE DE RECURSO: 0-1-792- C.V. 0425/2007 FUNASA (ÁGUA LINHA GAÚCHA E CARBONE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV. COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1980 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-793 - C.V. 314/MDS/2006 CONSTR. BARRACÃO RAPPORT
VALOR: R$ 80.000,00
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ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL .
ATIVIDADE: 08.244.08011-036 - CONSTR. CENTRO COM. DA LINHA JACARÉ
CONTA/ELEMENTO: 1750 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ...............cciemes nesnssencnsceasanaonaa 131.500,00
000000000000000000009000000900
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior, serão oriundos do cancelamento total da
seguinte dotação orçamentária:
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 , à
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 / é
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.243.08022-053 - PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR - PROJETO PIA
CONTA/ELEMENTO: 1720 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000 - RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ...........cusseseseeneseeses esuessussea sossessensso 131.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
26 dias do mês de maio de 2008.
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>Hermes Caporal
Secret. de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR