norma nº 1186/2008

00000800
00000000
9990909029999090999900
10
0000000
Prefeitura Municipal À.
de Capanema Capanema
s E taiço ig
DE?) CAPANEMA Sá Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1186 O 2 maio de .
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008, um Crédito
Adicional Especial até o limite de R$ 523.100,00 (Quinhentos e vinte
e três mil e cem reais), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04,122.04022-020 - ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO é
CONTA/ELEMENTO: 140 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 290 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
ATIVIDADE: 13.392.13012-136 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 900 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 16.482.16011-181 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1170 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-794- C.R. 0250336-23/2008 MINIST. DAS CIDADES/CAIXA
VALOR: R$ 493.100,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 16.482.16011-181 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1170 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES /
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 5.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
100006
N
10
000000060
0000000000000000090009 00000000
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Za. e
/7 CAPANEMA Na
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .............. «- 523.100,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação, conforme o previsto no inciso I e II do parágrafo 1º
do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64 e cancelamento da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 270 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PJ
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1080 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
FONTE DE RECURSO: 0-1-1000- RECURSOS ORDINARIOS LIVRES
VALOR: R$ 5.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO..
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO...
«30.000,00
«493.100,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
26 dias do mês de maio de 2008.
Hermes Caporal
Pref: o] nicipal Secret. de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR