norma nº 1188/2008

Z;
)000000000009900000009000000090
E MD;
00600
)
Prefeitura Municipal )
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
“a DP
DV? CAPANEMA a
LEI Nº 1188/2008, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 98.126,69 (noventa e oito mil, cento e vinte e seis reais e
sessenta e nove centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0290 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS .
CONTA/ELEMENTO: 0960 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 06.182.15011-165 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO P/ CORPO DE BOMBEIROS
CONTA/ELEMENTO: 1069 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.084,98 .
FONTE RECURSO: 3-1-779 - CV BOMBEIRO COMUNITÁRIO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.625,34 . .
FONTE RECURSO: 4-1-604 - OP CRÉDITO BOMBEIRO COMUNITÁRIO - EXERC. CORRENTE
VALOR: R$ 16.416,37
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 /
CAPANEMA - PR (Za
4
)
009000000
/0090000000990900909000008
10
)
29290000
Prefeitura Municipal À
de Capanema Capanema
É; CAR Se Um lugar melhor a cada dia.
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1110 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 35.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .....cesecereseeeres R$ 98.126,69
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação, Operação de Crédito e do Cancelamento Parcial da
seguinte dotação orçamentária, conforme previstos no parágrafo 1º
do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 — ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1070 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
F RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 75.084,98
TOTAL DE CANCELAMENTOS ..... menos R$ 75.084,98
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
FONTE RECURSO 779 - CV BOMBEIRO COMUNITÁRIO - 247299990300 R$ 6.625,34
OPERAÇÃO DE CRÉDITO:
FONTE RECURSO 604 - OP CREDITO BOMBEIRO COMUN - 211499990100 R$ 16.416,37
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de junho de 2008.
Milton
Prefeito
e
Hermes Capora
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR