norma nº 1195/2008

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Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 11 2008, DE 09 DE JULHO DE 2 x
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 510.441,66 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e
um reais e sessenta e seis centavos), conforme se especifica a
seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB .
CONTA/ELEMENTO: 0610 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-102 — FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0620 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0683 - 33.90.32.05.00 - MERENDA ESCOLAR
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-136 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA )
CONTA/ELEMENTO: 0890 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE | AL)
VALOR: R$ 5.000,00 y
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Prefeitura Municipal AR.
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 - ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO ,
CONTA/ELEMENTO: 1030 - 33.90.36.00.00 - OUTROS SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
CONTA/ELEMENTO: 1240 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.750,00 o .
FONTE RECURSO: 3-1-324 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1440 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-497 - VIGIL EM SAÚDE/AÇÕES ESTRUTUR. - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.600,00 . .
FONTE RECURSO: 3-1-497 - VIGIL EM SAÚDE/PISO ESTRATÉGICO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.736,18
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 - INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1611 - 44.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-3-772 - C REP 193906 - EQ AGR FAM - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 4.479,00
FONTE RECURSO: 3-1-772 - C REP 193906 - EQ AGR FAM - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 196,48
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO, E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1830 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 3-1-782 — J PETI - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.180,00
CONTA/ELEMENTO: 1840 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-769 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 —- DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1980 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1991 - 45.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 — ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2130 — 44.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCICIO CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ...... ceseereneses R$ 510.441,66
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 - INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1610 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-3-772 - C REP 193906 - EQ AGR FAM - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 4.479,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1790 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-769 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .....zmususemess =... R$ 14.479,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
F RECURSO 772-EQ AGR FAM-C REP 193906-13.25.01.99.33.00
F RECURSO 000-CONTR FOLHA PGTO CAIXA-19.90.99.99.10.00
F RECURSO 000-CONTR FOLHA PGTO B BRASIL-19.90.99.99.11.00
F RECURSO 102- TRANSF RECURSOS FUNDEB - 17.24.01.00.00.00
F RECURSO 782 — J PETI - 17.21.34.99.09.00
F RECURSO 318 — PSF ESTADUAL - 17.22.33.01.00.00
F RECURSO 324-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - 17.22.33.02.00.00
F RECURSO 497-VIG EM SAUDE/AÇÕES ESTR - 17.21.33.30.02.01
F RECURSO 497-VIG EM SAÚDE/PISO ESTRAT - 17.21.33.30.02.02
R$
196,48
R$ 200.000,00
R$ 136.000,00
R$ 130.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
8.180,00
5.750,00
10.500,00
3.600,00
1.736,18
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de julho de 2008.
Hermes Caporal
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR