norma nº 1199/2008

000
D00000000000
)
0090090999 009900000000
10
00090900
% Prefeitura Municipal
EIEo: de Capanema
LEI Nº 11 2008, DE 14 DE A TO DE 2
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 83.400,69 (oitenta e três mil, quatrocentos reais e sessenta e
nove centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 13.392.13011-137 - EQUIP/CONSTR CASA DO ARTESÃO
CONTA/ELEMENTO: 0770 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1589 - 44.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-786 - C REP 227211 - PATR MECANIZ - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 102,01 o,
FONTE RECURSO: 3-1-786 - C REP 227211 - PATR MECANIZ - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.298,68
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1980 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 55.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2121 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 3-3-777 - CR 199874 CENTRO EVENTOS - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 26.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
000
)
)
tddi Tdi dad” dada dd add
JO
9900909098
Prefeitura Municipal
de Capanema
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .................... R$ 83.400,69
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 13.392.13011-137 - EQUIP/CONSTR CASA DO ARTESÃO
CONTA/ELEMENTO: 0780 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1590 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-786 - C REP 227211 - PATR MECANIZ - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 102,01
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2130 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-3-777 - CR 199874 CENTRO EVENTOS - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 26.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ........... emeereneses R$ 27.102,01
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
F RECURSO 786-PATR MECANIZ-C REP 227211-13.25.01.99.48.00 R$ 1.298,68
F RECURSO 000-CONTR FOLHA PGTO B BRASIL-19.90.99.99.11.00 R$ 55.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de agosto de 2008.
a a
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR