norma nº 1202/2008

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Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1202/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008
SÚMULA: Acrescenta Ações no Plano
Plurianual para os exercícios financeiros
de 2008/2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a acrescentar no Plano Plurianual para o exercício
financeiro de 2008/2009, Lei nº 1032/2005 de 07/12/2005, junto ao
Anexo I, a seguinte Ação:
Descrição da Ação
Órgão: 07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 07.01 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 12.02 - Jovem do Futuro - Educação Infantil
Atividade: 124 - Educação Infantil - FUNDEB
Produto: Criança assistida/matriculada
Exercício: 2008
Valor: 100.000,00 (cem mil reais)
Exercício: 2009
Valor: 200.000,00 (duzentos mil reais)
Meta: Realização das ações objetivando melhor atendimento no que
concerne ao desenvolvimento das crianças de O a 6 anos de idade.
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema
Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais
disposições do Anexo I do Plano Plurianual, Lei nº 1032/2005 de
07/12/2005.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de setembro de 2008.
Za
ermes Cagoral
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR