norma nº 1204/2008

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Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1204/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 412.500,00 (quatrocentos e doze mil e quinhentos reais),
conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0591 - 31.90.11.00.00 - VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-102-FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 .
CONTA/ELEMENTO: 0601 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-102-FUNDEB 40% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0684 - 3190.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101-FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 .
CONTA/ELEMENTO: 0685 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-101-FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-107- SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0570 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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FONTE RECURSO: 3-1-107- SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.366.12012-935 - LOCAÇÃO EDIFICAÇÃO - CEEBJA
CONTA/ELEMENTO: 0765 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 3-1-126 - CV LOCAÇÃO EDIFICAÇÃO CEEBJA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.600,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012- 085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1331 - 33.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 21.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL .
ATIVIDADE: 08.244.08012- 041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1790 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-795 - CV 38/07 - FIA - ATEND CRIANÇA E ADOLESC- EXERC CORR
VALOR: R$ 32.730,00
CONTA/ELEMENTO: 1840 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-795 - CV 38/07 - FIA - ATEND CRIANÇA E ADOLESC- EXERC CORR
VALOR: R$ 8.170,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .................. R$ 412.500,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação e do Cancelamento Parcial das seguintes dotações
orçamentárias, conforme previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0590 - 31.90.11.00.00 - VENCIM. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101-FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 240.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0560 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-107- SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012- 085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 21.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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ha TOTAL DE CANCELAMENTOS ........scmeemeems R$ 341.000,00
Li EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
o F RECURSO 795-17.62.99.06.00.00-CV 38/07-FIA-ATEND CRE ADOL R$ 32.730,00
= F RECURSO 795-24.72.99.05.04.00-CV 38/07-FIA-ATEND CRE ADOL R$ 8.170,00
F RECURSO 126-17.62.02.99.02.00-CV LOCAÇÃO EDIF CEEBJA R$ 30.600,00
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O Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
o esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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poa Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
a Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de setembro de 2008.
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O Secretário de Administração
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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