norma nº 1459/2013

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1459/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Declara como órgão oficial do Município de Capanema, o
Jornal “O Trombeta”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou €
eu, Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica declarado como Órgão Oficial do Município de
Capanema, Estado do Paraná, o Jornal “O Trombeta”, para publicações dos
Atos Oficiais do Executivo e Atos Oficiais do Legislativo.
Parágrafo único. Esta Lei é redigida com base do Processo
Licitatório nº 003/2013, Portaria nº 5536/2013, publicada em 16 de março de
2013 e Contrato de Fornecimento de Prestação de Serviços nº 012/2013,
publicado em 16 de março de 2013.
Art. 2º Esta Lei terá seus efeitos retroativos a 08 de março de
2013, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do
Paraná, aos 29 dias do mês agosto de 2013.
) a
Lingamir ereta)
Prefeita Municipal
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax. 46-3552-1122
CAPANEMA - PR