norma nº 1206/2008

XX)
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08980
4
1D
83200900
00900020009
Prefeitura Municipal
X de Capanema
LEI Nº 1206/2 DE 23 DE TUBRO DE 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 500.068,21 (quinhentos mil, sessenta e oito reais e vinte e um
centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0260 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-112 - TRANSPORTE ESCOLAR-CONV/PROGRAMAS .
CONTA/ELEMENTO: 0580 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 3-1-128 - TRANSP ESCOLAR ESTADO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 157.779,70 .
FONTE RECURSO: 3-1-128 - TRANSP ESCOLAR ESTADO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0610 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-102 - FUNDEB 40% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SA
UNIDADE: 07.01 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. /
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
MOMO COQLOCOCOPOCOLOCOCOCODOCOCOCOCOO00
10
10000000
)
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 12.367.12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 0721 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-132 - CV 816137/07-EQUIP EDUC ESPECIAL - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 5.940,00 . ,
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 - ATIVIDADES CULTURAIS
CONTA/ELEMENTO: 0850 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 13.392.13011-137 - EQUIP/CONSTR CASA DO ARTESÃO
CONTA/ELEMENTO: 0770 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE o
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 58.000,00 . .
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - AÇÕES DO PROGRAMA AGENTES COMUN DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1290 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-311 - PACS - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 845,67
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1310 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-310 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 112,45
CONTA/ELEMENTO: 1331 - 33.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-1-324 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 17.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1410 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-320 - INCIDÊNCIA BUCAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 313,74
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.10012-091 - EPIDEMIOLOGIA ) |
CONTA/ELEMENTO: 1450 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
D0000000000000000
0000000000 00900000000
0000000060
Prefeitura Municipal
e e de Capanema
FONTE RECURSO: 3-1-315 - EPIDEMIOLOGIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 467,84
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-092 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ,
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 3-1-496 - ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPIT-EX CORR
VALOR: R$ 7.400,00
FONTE RECURSO: 3-1-496 - ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPIT-EX CORR
VALOR: R$ 23.205,80
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 — DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1590 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-787 - C REPASSE 232567 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 4.906,27 .
FONTE RECURSO: 3-1-789 - C REPASSE 244541 - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.920,69
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS . .
CONTA/ELEMENTO: 1901 - 33.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-1-763 - MPAS - FAMÍLIA / IDOSO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 55.384,80 , .
FONTE RECURSO: 3-3-763 - MPAS - FAMÍLIA / IDOSO - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 9.231,25
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .... R$ 500.068,21
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE o
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.122.10011-084 - EQUIP E VEÍCULOS P/ A SAÚDE PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1189 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1430 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-496 — ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPIT-EX CORR
VALOR: R$ 3.500,00
CONTA/ELEMENTO: 1440 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-496 - ATENÇÃO MEDIA ALTA COMPLEX AMBULAT E HOSPIT-EX CORR
VALOR: R$ 3.900,00 D
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 À
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 10.301.10012-088 - ASSIST ESPECIALIZADA-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
CONTA/ELEMENTO: 1360 - 33.71.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAUDE 15% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-045 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
CONTA/ELEMENTO: 1900 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-763 - MPAS - FAMÍLIA / IDOSO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 55.384,80 ) .
FONTE RECURSO: 3-3-763 - MPAS - FAMÍLIA / IDOSO - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 9.231,25
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1991 - 45.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 103.060,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .....ceceenenenaeees R$ 233.076,05
EXCE DE ARRECADAÇÃO:
F RECURSO 128-CV TRANSP ESCOLAR ESTADO-17.62.02.10.04.00 R$ 157.779,70
F RECURSO 128-REM DEP BANC CV TRANS ESC-13.25.01.05.02.11 R$ 3.000,00
F REC 496- AT MEDIA ALTA COMPLEX AMB HOSP -17.21.33.20.01.01 R$ 23.205,80
F RECURSO 102- TRANSF RECURSOS FUNDEB - 17.24.01.00.00.00 R$ 50.000,00
F RECURSO 132-CV 816137-EQUIP EDUC ESPECIAL - 24.71.02.02.00.00 R$ 5.940,00
F RECURSO 324 — ATENÇÃO BAS ESTADUAL - 17.22.33.02.00.00 R$ 17.500,00
F RECURSO 310 - SAÚDE DA FAMÍLIA - - 13.25.01.03.01.12 R$ 112,45
F RECURSO 311 —- AGENTES COMUNITÁRIOS - 13.25.01.03.01.11 R$ 845,67
F RECURSO 315 — EPIDEMIOLOGIA - 13.25.01.03.01.01 R$ 467,84
F RECURSO 320 — INCIDÊNCIA BUCAL - 13.25.01.03.01.06 R$ 313,74
F RECURSO 789 — C REP 244541 - 13.25.01.99.50.00 R$ 2.920,69
F RECURSO 787 — C REP 232567 - 13.25.01.99.49.00 R$ 4.906,27
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de E] 2008.
N
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR