norma nº 1213/2008

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Prefeitura Municipal :
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1213/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercicio financeiro de 2008 (Lei nº
1158/2007) um Crédito Adicional Especial e Suplementar até o limite
de R$ 800.910,67 (oitocentos mil, novecentos e dez reais e sessenta
e sete centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 - ATIVIDADE DA GABINETE DO PREFEITO
CONTA/ELEMENTO: 0120 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0230 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0270 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0280 - 33.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-026 - MENSALIDADE A AMSOP
CONTA/ELEMENTO: 0310 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capan
Um lugar melhor
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-071 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 0330 - 31.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 54.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0350 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.123.04042-034 - ATIVIDADES DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0380 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.03 - DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.04032-033 - ATIVIDADE DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 0400 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 14.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0420 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0590 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0600 - 31.90.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-101 - FUNDEB 60% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 0630 - 33.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIO LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.367.12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 0722 - 44.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-132 - CV 816137 EQUIP ED ESPECIAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 791,09
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema es
Um lugar melhor
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO: 12.365.12021-123 - AMPL DA ESCOLA DE EDUC INFANTIL SONHO MEU
CONTA/ELEMENTO: 0651 - 44.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-130 - CV 800119 - SONHO MEU - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 217,77
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO ,
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 - ATIVIDADES DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1000 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 43.000,00
FONTE RECURSO: 0-3-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC ANT
VALOR: R$ 12.605,31
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.451.15011-151 - PAVIM E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
CONTA/ELEMENTO: 1119 - 44.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-776 - C REPASSE 201914 - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 2.900,00
FONTE RECURSO: 3-1-776 - C REPASSE 201914 - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 1.856,29
FONTE RECURSO: 3-3-776 - C REPASSE 201914 - EXERC ANTERIOR
VALOR: R$ 1.674,90
CONTA/ELEMENTO: 1120 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1070 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.451.15011-155 - AMPL NA INFRAESTR DO PARQUE EXPOSIÇÕES
CONTA/ELEMENTO: 1130 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 8.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1190 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1200 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS,
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 , ,
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capan
Um lugar melhor
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1310 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1331 - 33.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 813,42 ,
FONTE RECURSO: 3-3-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 1.690,25
FONTE RECURSO: 3-1-324 - ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.200,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1440 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.400,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 - ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.243.08022-053 - PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR - PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 1710 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1790 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-769 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE RECURSO: 3-1-782 - J PETI - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 7.000,00 )
FONTE RECURSO: 3-1-796 - PROGRAMA P JOVEM - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.500,00
CONTA/ELEMENTO: 1791 - 33.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-783 - CV 323 MATERIAIS APAE - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 661,64
ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ,
ATIVIDADE: 28.843.00000-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 2150 - 46.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DIV CONTRATUAL RESGATADO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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de Capanema
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ......cmememes R$ 800.910,67
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior,
Excesso de Arrecadação e do Cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme previstos no parágrafo 1º do artigo 43 da
Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 — ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
CONTA/ELEMENTO: 0110 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES .
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVIDADE DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0510 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
CONTA/ELEMENTO: 0670 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.367.12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 0721 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-132 - CV 816137 EQUIP ED ESPECIAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 544,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-3-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 1.690,25
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL º
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1790 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1800 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENT, DESP E OUT
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
SRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-043 - APOIO A POPULAÇÃO CARENTE
CONTA/ELEMENTO: 1880 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO, E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.243.08022-053 - PROFISSIONALIZAÇÃO DO MENOR - PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 1720 - 33.90.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1730 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1740 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.420,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1980 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 29.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23,695.23012-233 - ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2120 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2130 - 44.90.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 9.000,00
ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.00000-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 2140 - 32.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 21.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ................x « R$ 206.654,25
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
F RECURSO 101 - TRANSFERÊNCIA FUNDEB - 1724.01.00.00.00 R$ 190.000,00
F RECURSO 318 — PSF ESTADUAL - 13.25.01.03.01.02 R$ 813,42
F RECURSO 324- ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - 17.22.33.02.00.00 R$ 3.200,00
F RECURSO 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 17.21.33.30.02.01 R$ 2.400,00
F RECURSO 000 —- FUNDO PARTIC MUNIC/FPM - 17.21.01.02.00.00 R$ 365.785,31
F RECURSO 769 - BOLSA FAMILIA - 17.21.34.99.08.00 R$ 5.000,00
F RECURSO 782 - J PETI - 17.21.34.99.09.00 R$ 7.000,00
F RECURSO 796 - P JOVEM - 17.21.34.99.10.00 R$ 12.500,00
F RECURSO 132 - CV 816137-EQ ED ESPECIAL - 13.25.01.05.02.15 R$ 247,09
F RECURSO 783 - CV 323-MATERIAIS APAE - 13.25.01.99.42.00 R$ 61,64
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
cá Um lugar melhor a cada dia.
F RECURSO 130 - CV 800119 - SONHO MEU - 13.25.01.05.02.14 R$ 217,77
F RECURSO 776- C REPASSE 201914 - 13.25.01.99.40.00 R$ 2.900,00
F RECURSO 776- C REPASSE 201914 - 24.71.99.99.18.00 R$ 1.856,29
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2007 - FONTE 776 R$ 1.674,90
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de dezembro de 2008.
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
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