norma nº 1460/2013

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1460/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis de uso
especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Desafeta os bens móveis de uso especial, a seguir discriminados
e autoriza a alienação pelo Poder Executivo Municipal:
| - Caminhão Basculante, Ano 1885/1985, Marca/Modelo VW/13.130,
CAP/POTICIL 021,60T / 130CV, Cor Cinza, Placa AFE 7951;
1 — Caminhão Basculante, Ano 1984/1984, Marca/Modelo
FORD/13.000, CAP/POTICIL 021,10T /127CV, Cor Prata, Placa AIO 1918;
Hj — Caminhão com caçamba, Ano 1987/1987, Marca/Modelo
VW/14.140, CAP/POTICIL 023,007 / 138CV, Cor Branca, Placa AAD 1208;
IV - Caminhão Basculante, Ano 1986/1986, Marca/Modelo VW/13.130,
CAP/POTICIL 013,007T / 130CV, Cor Cinza, Placa AIP 2202;
V — Motoniveladora Huber Warco, Ano 1976, Modelo 140M, Série 724;
vi — Trator Industrial — Retroescavadeira, Ano 1987, Marca Case,
Modelo 580-H, Motor Perkins, 4236 HP.
Art. 2º A alienação de que trata esta Lei, será efetivada em
procedimento licitatório na modalidade Leilão, conforme preceitua à Lei Federal
nº 8.666/93, precedida de avaliação por Comissão de Avaliação nomeada
especificamente para o ato.
Art. 3º O produto da alienação dos pens será destinado,
exclusivamente, para aquisição de equipamentos e veículos de uso da
Administração Pública Municipal.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
29 dias do mês agosto de 2013.
Art)
aria de Lara Denardi
Prefelta Municipal
Rosa aMára Martini
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR