norma nº 1118/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1118/2007, de 17 de maio de 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2007, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 239.500,00 (duzentos e trinta e nove mil e
quinhentos reais), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0290 - 45.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0450 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-088 - ASSIST ESPECIALIZADA-CONSÓRCIO INTERMUN
CONTA/ELEMENTO: 1458 - 31.71.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 26.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1459 — 31.71.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 9.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1481 - 33.71.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 14.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 »
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CONTA/ELEMENTO: 1482 - 33.71.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAUDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 - INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1730 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ................. cessar 239.500,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito de que
trata o artigo anterior, serão oriundos do cancelamento parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.122.10011-084 - EQUIP E VEÍCULOS P/ A SAÚDE PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 26.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE |.
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
CONTA/ELEMENTO: 1370 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 14.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
PROJETO: 10.122.10011-089 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1310 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 48.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-088 - ASSIST ESPECIALIZADA-CONSÓRCIO INTERMUN
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 31.71.34.00.00 - OUT DESP C/ PESSOAL TERC MÃO-DE-OBRA
FONTE DE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE REC VINCULADAS 15% - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 9.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
PROJETO: 17.511.17011-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 1590 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 52.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROJETO: 08.244.08011-046 - CONSTR UNID P/ IMPL PROGRAMA CENTRO DIA
CONTA/ELEMENTO: 1900 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
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- TOTAL DE CANCELAMENTOS ...........ceeeeeseeeeeeeeeeeees 239.500,00
R Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
O em vigor na data de sua publicação.
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ii Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
- 17 dias do mês de maio de 2007.
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A Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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