norma nº 1131/2007

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Prefeitura Municipal sf.
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
2 12 julh 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, (Lei nº
1095/2006) um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
148.503,63 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e três reais e
sessenta e três centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0590 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.003,63
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-151 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
CONTA/ELEMENTO: 1170 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1355 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-323 - CV 1862/06 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 56.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1445 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 33.000,00
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Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal AR
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 23.695.23012-231 - APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS AO TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2300 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-777 - C REPASSE 199874-56/06-CENTRO CONVENÇÕES-EX CORR
VALOR: R$ 22.000,00
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2290 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.500,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .................. R$ 148.503,63
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação, conforme o previsto no inciso II do parágrafo 1º do
artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64 e do cancelamento
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0570 - 33.90,30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-1-107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.003,63
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPTO DE ESPORTES
PROJETO: 27.812.27011-271 - REFORMA/CONSTR DE GINÁSIO E CANCHAS ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0930 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 27.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-082 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-318 - PSF ESTADUAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 14.986,50
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 23.695.23012-231 - APOIO A EMPREENDIMENTOS VOLTADOS AO TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2290 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 3-1-777 - C REPASSE 199874-56/06-CENTRO CONVENÇÕES-EX CORR
VALOR: R$ 22.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .... cereereo R$ 74.490,13
EX DE ARRECADAÇÃO:
FONTE RECURSO 323 - CV 1862/2006-Ministério da Saúde .... R$ 56.000,00
FONTE RECURSO 318 - PSF Estadual ... R$ 18.013,50
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de julho de 2007.
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Prefei to M yWnicipal Secret. de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR