norma nº 1133/2007

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Prefeitura Municipal =.
de Capanema Capanema
DO) CaPANENA Sá Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 11 2 12 julh 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, (Lei nº
1095/2006) um Crédito Adicional Especial para reforço de dotações
orçamentárias até o limite de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa
e um mil reais), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL .
ATIVIDADE: 01.031.01012-001 - ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
CONTA/ELEMENTO: 0030 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0450 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0460 - 31.90.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0510 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-103 - 10% EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 - ATIVIDADES CULTURAIS .
CONTA/ELEMENTO: 0860 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -- Centro“ 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal E.»
e de Capanema Capanema
n 7 CAPANENA Um lugar melhor a cada dia.
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
O UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
o ATIVIDADE: 13.392.13012-136 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 0890 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
»
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 - ATIVIDADE DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1020 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1040 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1060 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
- VALOR: R$ 50.000,00
1000000
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3
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1350 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
A VALOR: R$ 20.000,00
09000
)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
a UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 - ATIVIDADES DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 1920 - 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
ái FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
pa ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
» UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.00000-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 2320 - 46.90.71.00.00-PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
n)
e FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
o VALOR: R$ 60.000,00
o TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ......evuerecreee R$ 491.000,00
£€
O Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
É do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do
- cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
= ÓRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
- UNIDADE: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
ATIVIDADE: 01.031.01012-001 - ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
O CONTA/ELEMENTO: 0020 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
a FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
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mi Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 --Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
pr CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal =.»
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
susãos 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: 04.122.04021-027 - CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES EM EDIFIC PÚBLICAS
CONTA/ELEMENTO: 0200 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0460 - 31.90.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-103 - 10% EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO ,
PROJETO: 26.782.26011-261 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1090 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 133.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-265 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CONTA/ELEMENTO: 1100 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 06.182.15011-165 - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO P/ CORPO BOMBEIROS
CONTA/ELEMENTO: 1110 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.452.15011-163 - EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.16011-181 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1250 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 26.122.15011-156 - CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO E OFICINA
CONTA/ELEMENTO: 1280 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ...ccerercencerereo R$ 491.000,00
À
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 Le — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal =.
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de julho de 2007.
Luiz Ornelio Weissheimer
Secretário de Administração
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do Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
A CAPANEMA - PR
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