norma nº 1136/2007

0990090000 /09909900900909999D929090920000092000090090090000
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um fugar methor a cada dia.
Altera a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Capanema e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
EI
Artigo 1º - Fica alterada a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Capanema de que trata a
Lei nº 882/2001 de 28 de novembro de 2001, conforme o disposto
nesta Lei.
Artigo 2º - Fica extinto o Departamento de
Controle Interno de que trata o inciso I do artigo 9º da Lei nº
882/2001.
Parágrafo Único - Fica também extinto o
cargo de Diretor de Departamento de Controle Interno - Nível C2.
Artigo 3º - É criado no Quadro Único do
Pessoal, o cargo de provimento em Comissão de Coordenador do
Programa de Inseminação Artificial - Nível C2.
Parágrafo Único - O Coordenador do
Programa de Inseminação Artificial será subordinado diretamente ao
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 4º - Fica alterado o Anexo I do Grupo
Ocupacional 01 - Supervisão e Administração Superior - Cargos de
Provimento em Comissão, da Lei nº 1102/2006 de 13 de dezembro
de 2006, conforme segue:
CÓDIGO | Nº DENOMINAÇÃO NÍVEL
DD 13 | | Diretor de Departamento c2
IA 01 | Coord. do Programa de Inseminação Artificial c2
1
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 /
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de agosto de 2007.
Luiz Orhelio Weissheimer
Secret. de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
2999999996 000000049 000000000000800000000000000 008