norma nº 1139/2007

000000000800000000000000000
)
0090004900
10
E]
1000000
Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1139/2007, 16 de agosto de 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, (Lei nº
1095/2006) um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
882.600,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais),
conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0450 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0480 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0510 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0571 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 3-3-107-SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR: R$ 60.000,00
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 0700 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO RODOVIÁRIO ,
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 - ATIVIDADE DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1040 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
5000
N
1000000006000
)
000000
10 D0000049000000000000
Prefeitura Municipal Sa
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1060 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
PROJETO: 26.782.26011-265 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
CONTA/ELEMENTO: 1100 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 - ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1150 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
ATIVIDADE: 10.122.10012-081 - ATIVIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1330 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1390 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1390 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 1440 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-310 - SAÚDE PSF - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 81.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1489 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3-1-320 - SAÚDE INCIDÊNCIA BUCAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 48.900,00
FONTE RECURSO: 3-3-320 - SAÚDE INCIDÊNCIA BUCAL - EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.122.20012-210 - ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 1620 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 - INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1740 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 3-1-772 - C REPASSE 193906-09/06-EQ AGR FAM-EX CORRENT
VALOR: R$ 2.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA -
000000000 000000
)
)
)
100000004 000000000000
10
)
000000
)
Prefeitura Municípal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
e
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 1720 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 3-1-775 - C REPASSE 196911-40/06-PATR MECANIZ-EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.700,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS E FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2160 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERC CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES .........umee . R$ 882.600,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do Excesso
de Arrecadação, conforme o previsto no inciso II do parágrafo 1º do
artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64 e do cancelamento
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: 04.122.04021-027 - CONSTRUÇÕES/AMPLIAÇÕES EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CONTA/ELEMENTO: 0200 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-030 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 0320 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 14.800,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04032-032 - MELHORIA NO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CONTA/ELEMENTO: 0330 - 44.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 9.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0570 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3-3-107-SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR: R$ 30.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0600 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-3-107-SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
000000000 1009090049 90090000009002000000090000000000
Prefeitura Municipal
de Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
CONTA/ELEMENTO: 0690 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0710 - 33.90.39.00.00 - OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0720 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPTO DE ESPORTES
PROJETO: 27.812.27011-271 - REFORMA/CONSTR DE GINÁSIO E CANCHAS ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 0930 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-155 - AMPL NA INFRAESTR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
CONTA/ELEMENTO: 1180 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.16011-181 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1250 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.03 - DEPTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS
ATIVIDADE: 26.122.15012-267 - ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS MECÂNICOS
CONTA/ELEMENTO: 1290 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-000-RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.304.10012-087 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 1550 - 31.90.11.00.00 - VENCIM E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 0-1-303 - SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-090 - PROGRAMA INCIDÊNCIA BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1500 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3-1-320 - SAÚDE INCIDÊNCIA BUCAL - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 28.900,00
FONTE RECURSO: 3-3-320 - SAÚDE INCIDÊNCIA BUCAL - EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08011-046 - CONSTR UNID P/ IMPL PROGRAMA CENTRO DIA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
000000000 )D090000,99000000000092h00000000000008 060
Prefeitura Municipal o
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
CONTA/ELEMENTO: 1900 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 11.000,00
ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.00000-904 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
CONTA/ELEMENTO: 2340 - 33.90.91.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
FONTE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 144.200,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .......m...» eee R$ 567.900,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
FONTE RECURSO 310 - SAUDE - PSF....
FONTE RECURSO 320 - SAUDE — INCIDÊNCIA BUCAL,
FONTE RECURSO 000 - RECURSOS LIVRES
FONTE RECURSO 775 - C REPASSE 196911-40/06-PATR MECANIZADA .
FONTE RECURSO 772 - C REPASSE 193906-09/06-EQ AGR FAM
R$ 81.000,00
..R$ 20.000,00
.R$ 210.000,00
R$ 1.700,00
.. R$ 2.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de agosto de 2007.
Luiz Ornelio Weissheimer
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR