norma nº 1150/2007

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00000000 /0909090D00PD0920D0090000,2000000
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Prefeitura Municipal so
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1150/2007, de 11 de outubro de 2007.
SÚMULA: Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, (Lei nº
1095/2006) um Crédito Adicional Especial para reforço de dotações
orçamentárias até o limite de R$ 167.150,00 (cento e sessenta e sete
mil, cento e cinquenta reais), conforme se especifica a seguir:
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.12012-102 - Atividade do Ensino Fundamental - Manutenção
0550 - 4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente ...........ceessssesimees 10.000,00
0-1-103 - 10% TRANSF CONST EDUCAÇÃO, 5% TRANSF CONST FUNDEB - EXERC CORR
07.00 —- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
13.392.13012-136 - Manutenção da Biblioteca Pública
0890 - 3390.30.00 - Material de consumo............... cereeeoonnneecea mero saniana nano eennatada 2.600,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCICIO CORRENTE
0900 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — PF...................istertmeeeeeenes 3.400,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCICIO CORRENTE
0910 = 3390.39.00 = Outros Serviços de Terceiros = PJia sas iris sua axis comem emeveras amnçea co 900,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.27012-272 - Manutenção das Atividades Esportivas.
0970 - 3390.31.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. E Outras.............. 3.000,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
0990 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — PF........ssesesseneeenerenaansers 2.000,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO
26.122.26012-262 - Atividades do Departamento Rodoviário.
1040 = 3390,30.00 = Material de CONSUMO saaos ces gusscaga euces ema srs co soe ema emo a cego a
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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0909090990 042900009920908D00
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
= Um. lugar melhor a cada dia.
1050 - 3390. 36.00 - Outros Serviços de Terceiros — PF..............ciireseseneeereeses 1.200,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.122.15012-154 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos.
1150 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ.............isscstereeeneseeeerenees 32.400,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.10012-088 - Assistência Especializada - Consórcio Intermunicipal.
1480 - 3371.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ..............cstttseesemeneeeremenos 8.000,00
0-1-303 - RECURSOS VINCULADOS SAÚDE 15% - EXERCÍCIO CORRENTE
11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.08012-041 — Atividades do Departamento de Promoção Social.
1960 - 3390.33.00 — Passagens e Despesa Com Locação... 2.200,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.08022-054 - Manutenção do Conselho Tutelar.
2130 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — PF..................i serem 1.450,00
0-1-000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ..........«c.m....» R$ 167.150,00
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura
do crédito de que trata o artigo anterior, serão oriundos do
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.04022-023 — Atividades da Secretaria de Administração.
280 - 4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente... 6.150,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.20012-210 — Atividades do Depto de Associat. Agroind.
1650 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 100.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.20011-202 - Patrulha Mecanizada
1720 - 4490.52.D0 - Equipamentos e Material Permarente............s esses eee esse 30.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.20011-209 - Incentivo a Agroindústria e Fruticultura.
1740 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente... 4.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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1929999
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
20.606.20012-207 - Apoio a Conservação e Recuperação de Solos
1760 - 3390.30.00 - Material de Consumo 4.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORREN
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.18012-198 — Atividades de Preservação Ambiental.
1770 - 3390.30.00 - Material de Consumo................istesirireeeneeasereeerenenaneceneeas 4.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
1780 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ............cctstseeeeserereneeeenos 5.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.18012-200 - Preservação da Bacia do Rio Iguaçu.
1800 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — PJ
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
.. 4.000,00
11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
11.01 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.08012-041 - Atividades do Departamento de Promoção Social.
2000 - 4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente... 10.000,00
0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
TOTAL DE CANCELAMENTOS ......... sanrarans sans Es 167.150,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de outubro de 2007.
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR