norma nº 1152/2007

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de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
LEI Nº 1152/2007 de 11 de outubro de 2007 - Poder Legislativo
Reconhece o Rodeio Crioulo como
evento esportivo cultural oficial
no Município de Capanema,
Estado do Paraná e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Os rodeios crioulos, em suas modalidades
artísticas, cultural, campeira e esportiva, promovidos pelo Centro de
Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira ou outro que
porventura venha existir e por entidades a ele associados e realizados
com estrita observância às normas do Movimento Tradicionalista
Gaúcho do Paraná, se constituem em eventos esportivo-culturais,
sem fins econômicos e de caráter oficial no município de Capanema.
Art. 2º - Tornando-se evento oficial no Município de
Capanema, que o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira
assim como os demais no futuro existentes junto com a Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, assim como a Secretaria de Turismo,
estabeleçam em comum acordo um calendário anual municipal de
Rodeios Crioulos, proporcionando assim a integração cultural do
nosso povo e da mesma forma, o fomento econômico e turístico.
Art. 3º - Nenhuma entidade ou concorrente individual
poderá receber qualquer tipo de remuneração como mera
manifestação cultural e esportiva amadora.
Art. 4º - Celebrar-se-á no dia 20 de setembro de cada
ano, o Dia do Gaúcho Capanemense, reconhecendo-se como um dos
trajes oficiais, para fins de cerimonial e eventos sociais em geral, a
indumentária descrita no Manual de Pilchas da Confederação
Brasileira da Tradição Gaúcha.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080/- Gentro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46/3652-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema Capanema
Um lugar melhor a cada dia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos 11 dias do mês de outubro de 2007.
Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR