norma nº 44/1961

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
O Cidadão Manoel Pinto Rodrigues
Prefeito Municipal de Capanema Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Capanema decretou, e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte:
Lei nº 44
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 3.987.354.80 (três milhões 
novecentos e oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e quatro cruzeiros e oitenta centavos) a 
suplementar, pela forma abaixo, as seguintes dotações do Orçamento Vigente.
Legislativo Municipal
Pessoal Fixo
b) subsídios dos vereadores 5.750,00
c) gratificação ao Secretário da Câmara 14.750,00
Diversas
Outras despesas 117.700,00
Executivo Municipal
Pessoal Fixo
a) Subsídios do Prefeito 26.000,00
b) Secretário do Prefeito 7.000,00
Material Permanente
a) Móveis utensílios e máquinas 116.880,00
Material de Consumo
b) Combustíveis
Despesas Diversas
Viagens do Prefeito e outros 13.659,00
Contabilidade
Contador 40.500,00
Material Permanente
Móveis, utensílios e máquinas 13.680,00
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Material de consumo
Material de Expediente 38.237.70
Agência Arrecadadora
Fiscal de Rendas 146.000,00
Seg. Públ. E Assist. Social
a) Auxílio Médico e transporte 33.271.40
Assistência Policial
 c- Gratf. Rádio telegr. 9.000,00
Educação Pública
Inspetor Municipal 45.000,00
Professores de classe 2.916.200,00
Serviços de Utilidade Pública
Despesas Diversas
Outras Despesas 137.375,00
Construção e Conservação de Estradas e Pontes
Pessoal Variável 24.585,00
Encargos Diversos
Gratificação ao qualf. Eleitoral 18.422,00
Gratificação ao Secretário da J.A.M. 2.000,00
Diversos
b) Despesas Imprevistas 245.625,20
Total Cr$ 3.987.354,80
Art. 2º - O Crédito Suplementar a que se refere o artigo anterior, correrá à contar dos 
seguintes recursos: 
a) Excesso de Arrecadação Cr$ 1.083.079,80
b) Saldo do Exercício Anterior 126.433,30
 
Legislativo Municipal
Pessoas Fixo
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d- Gratificação ao Diretor Secretário 12.000,00
Material Permanente
Móveis e Utensílios 20.000,00
Material de Consumo
Impressos e livros em branco 9.318,00
Executivo Municipal
b- Representante do Prefeito 76.000,00
d- Ajudante do Prefeito 60.000,00
e- Contínuo 3.000,00
f- Sub-Prefeitos 25.000,00
Material de Consumo
Material de Expediente e Limpeza 6.186,00
Lançamento de Impostos
Pessoal Fixo
a) Fiscal Geral 72.000,00
Agência Arrecadadora
Despesas Diversas 5.000,00
Segurança Pública e Assistência Social
b) Gratificação ao médico 24.000,00
d- Aux. Maternidade e a Inf. 19.800,00
Assistência Policial
b- Grat. Ao Escrivão 21.000,00
Educação Pública
Const. De casas Escolares 391.683,00
Material de Consumo
Materiais Diversos 15.217,00
Fomento Agrícola
Sementes, mudas, adubos e etc. 50.000,00
Serviço de Utilidade Pública
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Município de Capanema - PR 
Pessoal Variável
Pessoal Jornaleiro 34.635,00
Material Permanente
a) Móveis, utensílios e máquinas 5.000,00
b) Veículos e semoventes 10.000,00
c) Máquinas e acessórios 76.849,00
d) Construção do Município 400.000,00
Material de Consumo
a) Madeiras ferragens e etc. 194.291,00
d- Gasolina, óleo e lubrificantes 169.261,50
Material Permanente
Veículos e acessórios 325.700,00
Máquinas e acessórios 107.990,00
Material de Consumo
Tijolo, cal, areia e madeira 216.197,50
Materiais e combustíveis 32.775,00
Ferramentas, peças, acessórios e etc. 117.124,00
Diversos Cemitério
Reforma e ampliação 40.000,00
Encargos Diversos
Pessoal Fixo
Salário Família 20.000,00
Gratf. Ao Estatístico 30.000,00
Aux. e Subvenções
Contr. Para Previdência 20.000,00
Contr. Ao I.A.P.I. 20.000,00
Contr. Ao Ag. Do Correio 36.000,00
Seguros a Ac. Do Trabalho 50.000,00
Diversos
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
a) Publicações Diversas 60.000,00
Total Cr$ 3.987.354,80
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições 
em contrário.
Publique-se e Registre-se
Prefeitura Municipal de Capanema, 27-12-61.
Manoel Pinto Rodrigues
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na mesma data
Raul de Paula Dias
Secretário Geral