norma nº 9/1962

Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
A Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, Estado do Paraná, decretou e eu, 
Manoel Pinto Rodrigues, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9/62
SÚMULA: Oficializa a nova tabela para cobrança de Impostos, 
baseada em parte na tabela nº 23 com as modificações devidamente 
aprovadas conforme “Ata da Comissão Especial” nomeada pelo 
Executivo Municipal, composto pelos senhores: Arcelino Lipke, João 
Luiz Lautharth, e Dr. J.Djalma F. de Mattos.
Art. 1º - Pela comissão Especial organizada para elaboração da presente tabela de 
Impostos Municipais, foi dito trabalho apreciado, e sancionou pelo Legislativo e Executivo 
Municipal a saber:
Imposto de Licença
Discriminação
Comércio e Industria ou qualquer outra 50% Imp. De Indústria e Profissões, Veículos.
Caminhões de Carga – com 6 toneladas a mais de Cr$ 1.500,00
Idem, idem de 6 toneladas exatas Cr$ 1.000,00
Idem, idem de 1 até 5 toneladas Cr$ 800,00
Automóvel de aluguel ou Geep ou Perua Cr$ 1.500,00
Idem Particular, idem, idem Cr$ 1.000,00
Ônibus, caminhão de passageiros Cr$ 3.000,00
Motos ou lambretas Cr$ 200,00
Bicicletas Cr$ 100,00
Aranhas ou semelhantes Cr$ 150,00
Carroças com 4 rodas de cavadores Cr$ 200,00
Carroças com 2 rodas idem Cr$ 150,00
Idem para fretes Cr$ 300,00
Carrinhos de Padeiros, Açougueiros ou semelhante
Para ambulantes Cr$ 150,00
Mercadores
De Suínos – Residentes no Município – Fixa
Em grande escala por ano Cr$ 10.000,00
Em escala média idem Cr$ 8.000,00
Em pequena escala.....idem Cr$ 6.000,00
Em escala mínima.....idem Cr$ 4.000,00
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CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
De Cereais
Comerciantes, estabelecidos no Município – Fixo
Em grande escala por ano Cr$ 10.000,00
Em escala média por ano Cr$ 8.000,00
Em pequena escala, idem Cr$ 6.000,00
Em escala mínima, idem Cr$ 4.000,00
De Fumo
Comercio compradores estabelecidos no Município
Em grande escala, por ano Cr$ 10.000,00
Em média, idem idem Cr$ 8.000,00
Em pequena escala, idem Cr$ 6.000,00
Em escala mínima, idem Cr$ 4.000,00
De Madeiras
Compras estabelecidas no Município – Fixo
Em grande encala, por ano Cr$ 10.000,00
Em escala média, idem Cr$ 8.000,00
Em pequena escala, idem Cr$ 6.000,00
Em escala mínima, idem Cr$ 4.000,00
Mercadores: Ambulantes de outros Municípios – Fixa
Suínos por cabeça Cr$ 100;00
De Cereais por saca Cr$ 20,00
De Fumo por arroba Cr$ 10,00
De Madeiras por metro cúbico Cr$ 50,00
Por Peça Cr$ 50,00
Por dúzia Cr$ 20,00
Ciganos
Por acampamento, por dia Cr$ 500,00
Ambulantes
Vendedores mascates (veículos, por veículo fixo)
De roupas feitas e fazendas, por dia Cr$ 5.000,00
Por quinzena Cr$ 10.000,00
Por mês Cr$ 20.000,00
Idem de armarinhos em geral, idem idem
Mascates não especificados, por dia, fixa Cr$ 2.000,00
Mercadores
De palmito por peça Cr$ 1,50
Construtores, construções de prédios
Taxa fixa Cr$ 300,00
Demolições em geral Cr$ 300,00
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CAPANEMA - PR 
Município de Capanema - PR 
Reconstrução de prédios Cr$ 300,00
Publicidade em Geral
Alto falante, casa comércio (uso próp.) Cr$ 250,00
Empresa ou firma de propaganda Cr$ 700,00
Cartazes de cinema, anuidade Cr$ 200,00
Art. 2º - A presente tabela vigorará a contar de 1º de janeiro do corrente ano, regendo￾se em suas incidências pela tabela nº 23 constante da Lei nº 38/61 de 20 de outubro de 1961.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Municipalidade em Capanema, 5 de maio de 1962.
Manoel Pinto Rodrigues
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Paulo Carvalho
Secretário da Municipalidade