norma nº 1040/2006

00920000
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D)
10000900
DPeefeitura Municipal de Br
NG) ; PEFET DE CAPANEMA
099999999999999953999
LEI Nº.1040/2006, de 09 de fevereiro de 2006.
Altera dispositivo da Lei nº 419/90,
Zoneamento de uso e ocupação do
Solo da sede do Município de
Capanema.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica alterado o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação
de Solo do Município de Capanema, parte integrante da Lei nº.
419/90 de 20 de novembro de 1990, e alterações posteriores
introduzidas através das Leis nº.516/93 de 14 de maio de 1993,
nº.802/99 de 13 de agosto de 1999 e nº.837/2000 de 15 de junho de
2000.
Parágrafo 1º - Alteram-se neste Mapa de Zoneamento de Uso e
Ocupação do Solo do Município de Capanema os terrenos abaixo
relacionados, lindeiros com:
- Avenida Independência e prolongamento, entre a Rua Rio
Grande do Norte até o seu final, sentido norte, não incluindo a
Área determinada como Parque Industrial e que compreende as
quadras 84, 84B, 84A, do setor NE;
- Avenida Sete de Setembro, trecho entre a Avenida
Independência até a Rua Dionísio Wons;
- Rua Dionísio Wons, entre a Avenida Independência e Rua
Tamoios;
- Rua Oiapós, trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul até a
Rua Minas Gerais, com exceção das quadras 48A, 48B e 39A;
- Rua Otávio Kischner, trecho entre a Rua Oiapós até a Rua
Guarani.
Parágrafo 2º - Os terrenos acima contemplados passam a ser Zona
Central Comercial - ZCC da Tabela II -de que trata a Lei 419/90.
Artigo 2º - As Quadras abaixo relacionadas, sem classificação de
Zoneamento e Ocupação do Solo, passam a integrar a Zona
Residencial II:
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 857b0-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
1 0DP 000000090
b)
00009009
Bs
PREFEITURA DE CAPANEMA
/00909909090090080900
Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir de data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
09 de fevereiro de 2006.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR