norma nº 1041/2006

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Um novo tempo!
LEI Nº, 1041 /2006 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder
ampliação no prédio da Escola Municipal
Concórdia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder
ampliação e adequações no prédio de propriedade do IVASC -
Instituto Vocacional e Assistencial Santa Cruz, sito à Avenida
Botucaris, nº.1690, Bairro Santa Cruz, cidade de Capanema, Estado
do Paraná, conforme planilha anexa.
Artigo 2º - As obras de que trata o Artigo 1º desta Lei, visam
ampliar e adequar o prédio para funcionamento da Escola Municipal
Concórdia, ensino fundamental, conforme termo de parceria existente
entre o Município de Capanema, a Secretaria de Estado da Educação
do Paraná e o IVASC,
Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
09 de Fevereiro de 2006.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR