norma nº 1042/2006

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Capanema PREFEITURA DE CAPANEMA
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LEI Nº 1042/2006, de 09 de fevereiro de 2006.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural, Educacional e
Ecológica de Capanema - ACEC
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1 - Fica Conhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural,
Educacional e Ecológica de Capanema - ACEC, CNPJ
03.450.691/0001-13, entidade sem fins lucrativos, com fim Social,
Cultural e Ecológico.
Art. 2 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos
09 dias do mês de feveriero 2006.
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ecretário! Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR