| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1045 / 2006 |
| Date | 2006-02-09 |
| Ementa | Altera lei nº 985/2005 de 17 de março de 2005. |
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1000 ) 3 ) 10 ) 000000 0000000000 Prefeitura Municipal de as. PREFEITURA DE CAPANEMA Capanema LEI Nº, 1045/2006, de 09 de fevereiro de 2006 Altera Lei nº. 985/2005 de 17 de março de 2005. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Art. 1º - Fica alterado, no Anexo I - Grupo Ocupacional 01 da Lei nº 887/2001 e o artigo 1º da Lei nº.985/2005 o seguinte Cargo de Provimento em Comissão: Código Nº de Cargos Cargo Comissão Nível NT 02 Nutricionista ci Art. 2º - O valor atribuído aos Cargos de provimento em Comissão é o constante do Anexo II - Tabela de Vencimentos da Lei nº 357/89 de 14 de setembro de 1989. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Lei nº 985/2005 de 17 de março de 2005. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 09 de fevereiro de 2006. Prefé uficipal de Capanema e Vitente T) na Secretófi Administração Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR