norma nº 1066/2006

Prefeitura Municipal de 7
Capanema IEFEITURA DE CAPANEMA
- LEI Nº. 1066/2006 de 28 de abril de 2006
e Revoga as Leis nº.926/2003, 958/2004,
969/2004, 982/2005, 985/2005, 994/2005,
1010/2005, 1019/2005, 1045/2006 e Altera
a Lei nº.887/2001 e o Anexo I da Lei nº.
817/99 e dá outras providências.
N
10000
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte
h
LEI
Art. 1º - Os anexos 1 e II da Lei nº. 887/2001, de 14 de dezembro de 2001,
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL 01
Supervisão e Administração Superior
Cargos de Provimento em Comissão
)00000009090090929909090080
CÓDIGO |Nº. | DENOMINAÇÃO NÍVEL
EA 02 Engenheiro Agrônomo ci
EC 01 Engenheiro Civil ci
Os 02 Psicóloga ci
NT 02 Nutricionista ci
DD 14 Diretor de Departamento c2
o [CP 01 Orientadora Pedagógica c3
AI 01 Assessor de Imprensa C3
AP 01 Assessor Planejamento Coordenação Projetos | C3
AC 01 Assistente da Area Cultural C3
AJ 01 Assessor Jurídico c3
Cp 01 Coordenador do Projeto Piá c3
EN 02 Fonoaudióloga c4
TH 02 Técnica Higiene Dental c4
o ER 03 Assistente Esportivo C4
AR 01 Administrador de Rede C4
[=] MT 01 Maestro Cc4
- AG 07 Assistente de Gabinete C5
O DE 01 Documentador Escolar C5
O SG 20 Auxiliar de Serviços Gerais C6
a AT 45 Agente Comunitário C7
A / 1
e Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760- 000 |, )
a Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
)
)
N
»
10)
)
Prefeitura Municipal de
Capanema IEFEI
00000000
cT 01 Técnico em Contabilidade
MF 06 Médico da Família
EF 06 Enfermeira
FP 01 Fisioterapeuta
BO 02 Bioquímico
MV 03 Médico Veterinário
MD 03 Médico
MD 05 Médico
OD 03 Odontólogo css
OD 05 Odontólogo cs6
FUNÇÕES GRATIFICADAS
SS 01 Chefe do Serviço de Saúde [E
SE 01 Chefe do Serviço de Licitação Fi
CM 01 Chefe do Serviço da JSM Fi
Cc 01 Chefe do Serviço de Controle de Convênio Fl,
SD 01 Chefe do Serviço de Documentação F2
SV 01 Chefe do Serviço de Patrimônio F2
SM 01 Chefe do Serviço da Merenda Escolar F3
cr 01 Chefe de Serviços Gerais F3
SF 01 Chefe do Serviço do Viveiro Florestal F3
SL 01 Chefe do Serviço de limpeza F4
SE 01 Chefe do Serviço de Estrada F4
SC 04 Coordenação de Creche F4
SD 07 Chefe de Serviços Comunitários F4
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL 02
ADMINISTRAÇÃO
Código | Série de Classes Nível | Número
de Cargos
AA Auxiliar Administrativo 09 30
AA Auxiliar Administrativo 10 30
AA Auxiliar Administrativo 11 30
AA Auxiliar Administrativo 12 30
AA Auxiliar Administrativo 13 30
AA Auxiliar Administrativo 14 30
AA Auxiliar Administrativo 15 30
AA Auxiliar Administrativo 16 30
AD Datilógrafo 05 15
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760- a
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
y
)
1000090900 )
)
Prefeitura Municipal de
Capanema
)000000002009000000000920000000
AD Datilógrafo
AD Datilógrafo 07 15
AD Datilógrafo 08 15
AD Datilógrafo 09 15
AD Datilógrafo 10 15
AD Datilógrafo 11 15
AD Datilógrafo 12 15
ET Contínuo 01 02
CT Contínuo 02 02
Cl Contínuo 03 02
cr Contínuo 04 02
cr Contínuo 05 02
CT Contínuo 06 02
cr Contínuo 07 02
cr Contínuo 08 02
TP Atendente de PS 01 25
TP Atendente de PS 02 25
TP Atendente de PS 03 25
TP Atendente de PS 04 25
TP Atendente de PS 05 25
TP Atendente de PS 06 25
TP Atendente de PS 07 25
TP Atendente de PS 08 25
DC Digitador de Computador 09 02
DC Digitador de Computador 10 02
DC Digitador de Computador 11 02
DC Digitador de Computador 12 02
DC Digitador de Computador 13 02
DC Digitador de Computador 14 02
DC Digitador de Computador 15 02
DC Digitador de Computador 16 02
OC Operador de Computador 13 02
OC Operador de Computador 14 02
OC Operador de Computador 15 02
OC Operador de Computador 16 02
OC Operador de Computador 17 02
OC Operador de Computador 18 02
OC Operador de Computador 19
02
v. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000,
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
3
rá
)
0000000090 000090000
0000000000 0
10
10000
)
)
S
Prefeitura Municipal de
Capanema !EFEITURA DE CAPANEMA
OC Operador de Computador
SV Auxiliar de Serviços Gerais 01 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 02 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 03 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 04 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 05 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 06 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 07 70
SV Auxiliar de Serviços Gerais 08 70
GRUPO OCUPACIONAL 03
CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Código | Séries de Classes Nível | Número
de Cargos
AB Auxiliar de Tributação 05 02
AB Auxiliar de Tributação 06 02
AB Auxiliar de Tributação 07 02
AB Auxiliar de Tributação 08 02
AB Auxiliar de Tributação 09 02
AB Auxiliar de Tributação 10 02
AB Auxiliar de Tributação 11 02
AB Auxiliar de Tributação 12 02
SV Fiscal de Tributos 05 05
SV Fiscal de Tributos 06 05
SV Fiscal de Tributos 07 05
SV Fiscal de Tributos 08 05
SV Fiscal de Tributos 09 05
SV Fiscal de Tributos 10 05
SV Fiscal de Tributos 11 05
SV Fiscal de Tributos 12 05
GRUPO OCUPACIONAL 04
SERVIÇOS AUXILIARES
Código | Séries de Classes Nível | Número
de Cargos
MT Motorista 06 15
MT Motorista 07 15
MT Motorista 08 15
MT Motorista 09 15
MT Motorista 10 15
MT Motorista 11 15
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000/
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
4
A
)
00000
000900000
)D9999D99999992999999D92
a
16
5020009090
Prefeitura Municipal de
C apanema IEFEITURA DE CAPANEMA
MT Motorista 12 15
MT Motorista 13 15
OM Operador de Máquina 07 20
OM Operador de Máquina 08 20
OM Operador de Máquina 09 20
OM Operador de Máquina 10 20
OM Operador de Máquina 11 20
OM Operador de Máquina 12 20
OM Operador de Máquina 13 20
OM Operador de Máquina 14 20
MO Mestre de Obras 07 03
MO Mestre de Obras 08 03
MO Mestre de Obras 09 03
MO Mestre de Obras 10 03
MO Mestre de Obras 11 03
MO Mestre de Obras 12 03
MO Mestre de Obras 13 03
MO Mestre de Obras 14 03
PD Pedreiro 04 05
PD Pedreiro 05 05
PD Pedreiro 06 05
PD Pedreiro 07 05
PD Pedreiro 08 05
PD Pedreiro 09 05
PD Pedreiro 10 05
PD Pedreiro 11 05
CP Carpinteiro 03 05
CP Carpinteiro 04 05
CP Carpinteiro 05 05
CP Carpinteiro 06 05
CP Carpinteiro 07 05
CP Carpinteiro 08 05
CP Carpinteiro 09 05
CP Carpinteiro 10 05
VG Vigia 04 04
VG Vigia 05 04
VG Vigia 06 04
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 ” /
CAPANEMA - PR
)
102990000
)
0999090290 2900000900090990D
69009200
)
Prefeitura Municipal de ts a
Capanema !EFEITURA DE CAPANEMA
VG Vigia
VG Vigia
VG Vigia
VG Vigia
VG Vigia
MC Mecânico 10 04
MC Mecânico 11 04
MC Mecânico 12 04
MC Mecânico 13 04
MC Mecânico 14 04
MC Mecânico 15 04
MC Mecânico 16 04
MC Mecânico 17 04
BR Borracheiro 03 02
BR Borracheiro 04 02
BR Borracheiro 05 02
BR Borracheiro 06 02
BR Borracheiro 07 02
BR Borracheiro 08 02
BR Borracheiro 09 02
BR Borracheiro 10 02
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 01 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 02 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 03 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 04 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 05 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 06 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 07 65
AG Auxiliar de Serviços Gerais I 08 65
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 06 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 07 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 08 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 09 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 10 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 11 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 12 20
SE Auxiliar de Serviços Gerais II 13 20
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Hi Di
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal de es a
p Capanema IEFEITURA DE CAPANEMA
A AX Auxiliar de Serviços Gerais III
pa AX Auxiliar de Serviços Gerais III
n AX Auxiliar de Serviços Gerais III
= AX Auxiliar de Serviços Gerais III
AX Auxiliar de Serviços Gerais HI
r AX Auxiliar de Serviços Gerais III
” AX Auxiliar de Serviços Gerais III
a AX Auxiliar de Serviços Gerais III
o GR Gari 01 15
pn GR Gari 02 15
o GR Gari 03 15
o GR Gari 04 15
GR Gari 05 15
e GR Gari 06 15
é GR Gari 07 do
a GR Gari 08 15
ii Observação - O ingresso ao cargo de auxiliar de serviços gerais II dependerá
o de habilitação de motorista e provas que comprovem essa habilidade.
O ingresso de auxiliar de serviços gerais III dependerá de provas de habilidade
para operar máquinas pesadas.
( GRUPO OCUPACIONAL 05
o SAÚDE
— Código | Séries de Classes Nível | Número
e de Cargos
“o lAE Auxiliar de Enfermagem 01 25
o AE Auxiliar de Enfermagem 02 25
e AE Auxiliar de Enfermagem 03 25
O AE Auxiliar de Enfermagem 04 25
o AE Auxiliar de Enfermagem 05 25
o AE Auxiliar de Enfermagem 06 25
a" AE Auxiliar de Enfermagem 07 25
a AE Auxiliar de Enfermagem 08 25
TE Técnico de Enfermagem 02 10
“ TE Técnico de Enfermagem 03 10
o TE Técnico de Enfermagem 04 10
TE Técnico de Enfermagem 05 10
TE Técnico de Enfermagem 06 10
TE Técnico de Enfermagem 07 10
/ 7
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
0979099290
o Prefeitura Municipal de
- Capanema IEFEITURA DE CAPANEMA
» TE Técnico de Enfermagem 08 10
- TE Técnico de Enfermagem 09 10
TH Técnico de Higiene Dental 01 01
e TH Técnico de Higiene Dental 02 01
q TH Técnico de Higiene Dental 03 01
O TH Técnico de Higiene Dental 04 01
a TH Técnico de Higiene Dental 05 01
o TH Técnico de Higiene Dental 06 01
a TH Técnico de Higiene Dental 07 01
A TH Técnico de Higiene Dental 08 01
A
GRUPO OCUPACIONAL 06
AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
?
O Código | Séries de Classes Nível | Número
e de Cargos
o CC Atendente de Creche 01 35
o Cc Atendente de Creche 02 35
ii Cc Atendente de Creche 03 35
o Cc Atendente de Creche 04 35
CC Atendente de Creche 05 35
e Cc Atendente de Creche 06 35
à CC Atendente de Creche 07 35
€ CC Atendente de Creche 08 35
= GRUPO OCUPACIONAL 07
A AGRICULTURA
q Código | Séries de Classes Nível | Número
ei de Cargos |
O TA Técnico Agrícola 01 03
O TA Técnico Agrícola 02 03
Fa TA Técnico Agrícola 03 03
o TA Técnico Agrícola 04 03
o TA Técnico Agrícola 05 03
V TA Técnico Agrícola 06 03
jo TA Técnico Agrícola 07 03
TA Técnico Agrícola 08 03
6
a GRUPO OCUPACIONAL 08
Saúde - Serviços Auxiliares
Código | Série de Classes Nível Número
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
1000000
[oo]
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 ,
)
N
10 D000090900D0
10092000
N
)0000002000009000
Prefeitura Municipal de E:
Capanema EEFEITURA DE CAPANEMA
de Cargos
AS Agente Sanitário 01 02
AS Agente Sanitário 02 02
AS Agente Sanitário 03 02
AS Agente Sanitário 04 02
AS Agente Sanitário 05 02
AS Agente Sanitário 06 02
AS Agente Sanitário 07 02
AS Agente Sanitário 08 02
AD Auxiliar de Consultório Dentário 01 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 02 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 03 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 04 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 05 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 06 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 07 05
AD Auxiliar de Consultório Dentário 08 05
GRUPO OCUPACIONAL 09
Ação e Promoção Social — Serviços Auxiliares
Código | Série de Classes Nível Número
de Cargos
AS Assistente Social 01 02
AS Assistente Social 02 02
AS Assistente Social 03 02
AS Assistente Social 04 02
AS Assistente Social 05 02
AS Assistente Social 06 02
AS Assistente Social 07 02
AS Assistente Social 08 02
GRUPO OCUPACIONAL 10
Administração - Serviços Auxiliares
Código | Série de Classes Nível Número
de Cargos
EC Engenheiro Civil 01 01
EC Engenheiro Civil 02 01
EC Engenheiro Civil 03 01
EC Engenheiro Civil 04 01
EC Engenheiro Civil 05 01 ;
/ 9
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
+
. Prefeitura Municipal de a
” Capanema IEFEI
a EC Engenheiro Civil 06 01
po EC Engenheiro Civil 07 01
EC Engenheiro Civil 08 01
a Parágrafo único - Para efeito desta Lei os níveis tem a seguinte referência:
po
O CSA 8 horas diárias - Médico da Família
o cs2 8 horas diárias - Bioquímico, Enfermeira, Fisioterapeuta e Médico
e Veterinário.
á Cs3 2 horas diárias - Médico
- Ccs4 4 horas diárias - Médico
o css 3 horas diárias - Odontólogo
e CSs6 4 horas diárias - Odontólogo
=
e Art. 2º - O anexo I - Qualificação Docente da Lei nº.887/99, de 17 de
Li dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
e Número de | Cargo Carga Horária | Vencimento Habilitação
o Cargos
o
- 150 Professor 20 horas 553,19 Normalista
a Parágrafo Único - Para efeito de admissão, a partir da publicação desta Lei,
a exigir-se-á como habilitação mínima, Magistério.
ps Art. 3º - À medida que vagarem, com os atuais ocupantes, ficam extintos os
A cargos de Motorista e Operador de Máquina, sendo substituídos pelos cargos
V de Auxiliar de Serviços Gerais II e Auxiliar de Serviços Gerais III,
respectivamente.
€ o
a Art. 4º - Para efeito de reenquadramento nos benefícios concedidos pela
legislação anterior a edição desta Lei, será mantida como vantagem pessoal,
é nominalmente identificada, não computada nem acumulada para fins de
O concessão de acréscimos ulteriores, porém sujeita aos aumentos concedidos
e por revisão geral de remuneração a importância de R$ 122,09 (cento e vinte e
o dois reais e nove centavos) para o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
O Parágrafo único - A vantagem de que trata este artigo só será concedida aos
O Auxiliares de Enfermagem admitidos até a data da publicação desta Lei.
- Art. 5º - O funcionário vinculado ao Estado, que estiver lotado na Prefeitura
S Municipal, com ônus para o Estado, e for nomeado para cargo de direção ou
- chefia, poderá receber a diferença de vencimento entre o nível correspondente
pr ao cargo para o qual foi nomeado e o vencimento de seu cargo no Estado.
A L 10
)
N
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal de te fra
Capanema lEFEITURA DE CAPANEMA
/ Art. 6º - Ficam revogadas as Leis nº 926/2003, 958/2004, 969/2004,
a 982/2005, 985/2005, 994/2005, 1010/2005, 1019/2005, 1045/2006, e
demais disposições em contrário.
N
Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias do
mês de abril de 2006.
000000
»
090000009200090092000080
10
10000
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
N
Prefeitura Municipal de a Va
C apanema lEFEITURA DE CAPANEMA
/ ANEXO II
- TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: 01
Supervisão e Administração Superior
Administração
)
N
o Nível Base
o ci 1.998,20 F3 338,80
- c2 1.580,06 F4 254,07
- C3 1.393,14 cst 7.635,81
C4 921,00 cs2 2.154,64
e Cb 617,65 Cs3 1.614,53
E c6 333,94 cs4 3.229,09
a C7 329,13 css 1.580,06
e Fi 508,23 Cs6 2.105,80
e F2 423,51 Cc 2.462,45
o GRUPO OCUPACIONAL 02
ps Administração
e Nível Base
o 01 337,69 11 736,64
(q 02 398,21 12 778,10
é 03 443,29 13 815,72
€ 04 465,75 14 856,87
€ 05 507,13 15 896,99
O 06 551,75 16 914,93
o 07 586,25 17 933,22
pos 08 618,13 18 951,88
pes 09 658,98 19 970,87
A 10 698,82 20 990,29
e GRUPO OCUPACIONAL 03
O Contabilidade, Tributação e Fiscalização
€ Nível Base
E 05 971,09 09 1.104,49
e 06 989,55 10 1.126,61
pa 07 1.046,11 11 1.149,15
A 08 1.071,17 12 1.172,13
a /
pot f 12
ps Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
pos Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 é +
pa CAPANEMA - PR a
)
Prefeitura Municipal de
e Capanema
pas GRUPO OCUPACIONAL 04
o Serviços Auxiliares
; Nível Base
Ç 01 345,49 10 700,28
02 426,68 11 731,78
O 03 445,57 12 776,39
[a 04 479,66 13 810,33
O 05 520,04 14 863,43
O 06 556,90 15 880,71
o 07 583,23 16 898,32
- 08 618,43 17 916,28
pl 09 658,98
GRUPO OCUPACIONAL: 05
O Saúde
[di Nível Base
(º 01 594,11 06 866,31
Fê 02 617,26 07 925,01
o 03 740,00 08 987,29
o 04 798,69 09 1.007,03
je 05 839,61]
e GRUPO OCUPACIONAL: 06
Promoção Social
o
O Nível Base
Om 01 397,81 05 561,46
o 02 412,35 06 578,15
o 03 494,08 07 617,94
ps 04 533,29 08 658,98
” | GRUPO OCUPACIONAL: 07
O .
Agricultura
O Nível Base
Õ 01 971,09 05 1.104,49
- 02 989,55 06 1.126,61
1) 03 1.046,11 07 1.149,15
— 04 1.071,17 08 1.172,13
GRUPO OCUPACIONAL: 08 /
113
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 '
CAPANEMA - PR
3 D009900
»
4
0090092D909D0D
10
10009998
)
Prefeitura Municipal de ;
Capanema !EFEITURA DE CAPANEMA
te a
NO) CAPANEMA
Saúde - Serviços Auxiliares
Nível Base
01 494,08 06 658,98
02 533,29 07 672,15
03 561,46 08 685,60
04 578,15 09 699,31
05 617,94
GRUPO OCUPACIONAL: 09
Promoção Social - Serviços Auxiliares
Nível Base
01 1.393,14 05 1.507,97
02 1.421,00 06 1.538,13
03 1.449,42 07 1.568,90
04 1.478,41 08 1.600,27
GRUPO OCUPACIONAL: 10
Administração - Serviços Auxiliares
Nível Base
01 2.654,63 05 2.873,45
02 2.707,72 06 2.930,92
03 2.761,87 07 2.989,54
04 2.817,11 08 3.049,33
Capanema, 28 de abril de 2006.
Milton/Kafer
Prefeito Municipal de Capanema
14
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR