| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2006 |
| Date | 2006-06-19 |
| Ementa | Autoriza o executivo municipal a exclui do patrimônio público, bens inservíveis e desaparecidos. |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
» RN) 10000 » oco... 000 ) /09000000000000900 10 50000000 Pfeitra Municipal de Cupanema PREFEITURA DE CAPANEMA LEI Nº, 1072/2006, de 19 de Junho de 2006 Autoriza o Executivo Municipal a excluir do Patrimônio Público, bens Inservíveis e desaparecidos. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a Excluir do Patrimônio da Prefeitura Municipal de Capanema os Bens abaixo discriminados: 0013 11109 0022 No- Break Inservível 0043 11109 0022 Cadeira Estofada Preta Inservível 0043 11109 0035 Mesa Escrivaninha Inservível 0066 11109 0022 Cadeira Giratória Inservível 0079 11109 0022 | Máquina de Somar Olivetti Logus Inservível 0082 11109 0035 Maquina de Somar Elétrica Inservível 0129 11109 0071 Ar Condicionado Inservível 0137 11109 0022 Cadeira Estofada Marrom Inservível 0141 11109 0035 | | Armário de Madeira Inservível 0142 11109 0035 | Máquina de Escrever Inservível 0185 11109 0035 Máquina de Escrever Inservível 0191 11109 0034 | | Estante de Ferro Inservível 0206 11109 0017 Cadeira Giratória - casa da cidadania Desaparecido 0206 11109 0022 Cadeira Giratória em napa Inservível [0210 11109 0022 Sofá Estofado Inservível 0224 11109 0001 Ar Condicionado Inservível 0247 11109 0017 Cadeira Estofada Giratória Inservível 0274 11109 0043 Quadro Negro Inservível 0321 11109 0056 | | Estetoscópio Inservível 0322 11109 0056 Esfignomanometro Inservível 0403 11109 0060 Ventilador - mini posto saúde Duas Barras | Desaparecido 0416 11109 0022 Armário Madeira Verniz Inservível 0436 11109 0007 Circulador de Ar-30 - central telefônica sede Desaparecido 0443 11109 0022 || Cadeira Giratória Inservível 0445 11109 0022 Condicionador de Ar 18.000 BTUS Inservível 0446 11109 0064 Ventilador — mini posto Marechal Lott Desaparecido 0447 11109 0022 Ventilador Britânia Inservível 0449 11109 0009 Ventilador Inservível 0457 11109 0056 Ventilador - Centro Municipal de Saúde Desaparecido 0528 11109 0010 Cestão Tras. P/Mesa Impressora Inservível 0570 11109 0031 | | Trompete - banda municipal Desaparecido 0571 11109 0031 Trompete Desaparecido 0572 11109 0031 Trompete Desaparecido Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR » , 10000006 3 D 000009200000 eecocegosesoeoso 1000000000 | feitura Municipal de Cupanema PREFEITURA DE CAPANEMA 0577 11109 0031 | | Trompete Desaparecido 0579 11109 0031 Clarinete Desaparecido 0585 11109 0031 Clarinete Desaparecido 0593 11109 0031 Trombone de Vara Desaparecido 0616 11109 0006 Mesa p/ Micro C/Teclado Reg Inservível 0617 11109 0007 Mesa p/Micro c/teclado regul. - Central Desaparecido Telefônica 0690 11109 0012 Mesa para Máquina de Escrever - Desaparecido Tributação 0740 11109 0061 Escrivaninha em Cerejeira — Casa da Desaparecido Cidadania 0743 11109 0040 Armário de Madeira Inservível 0803 11109 0035 Escrivaninha Decormovel Inservível 0813 11109 0046 | Copiadora Nashua Inservível 0840 11109 0030 Quadro Negro c/pes Inservível 0842 11109 0040 | Quadro Negro Inservível 0848 11109 0040 | Quadro Negro Inservível 0849 11109 0022 Quadro Negro Inservível 0861 11109 0022 | Quadro Negro Inservível 0862 11109 0040 Quadro Negro Inservível 0872 11109 0051 Mimeógrafo Álcool Inservível 0938 11109 0041 || Escrivaninha em cerejeira Inservível 0939 11109 0040 | | Escrivaninha em Cerejeira Inservível 0958 11109 0022 | Quadro Negro Inservível 0972 11109 0022 Máquina de Escrever Olivetti Inservível 0999 11109 0034 | | Escrivaninha Tampo Fórmica Inservível 1006 11109 0041 Armário de Madeira Inservível 1018 11109 0021 Lote Rural 64 da Gleba 139 CP Baixa Especial- Não é da Prefeitura 1023 11109 0040 | | Armário de Madeira Desaparecido Inservível 1029 11109 0056 Mesa de Professor Pequena Inservível 1043 11109 0021 Lote Rural 48 da Gleba 136 CP Baixa Especial- Não é da Prefeitura 1045 11109 0021 Lote Rural nº 16 da Gleba 128 CP Baixa Especial- Não é da Prefeitura 1061 11109 0021 Lote Rural 60 da Gleba 125 CP Baixa Especial- Não é da Prefeitura 1067 11109 0021 Lote Rural 57 da Gleba 114 CP Baixa Especial- Não é da Prefeitura 1100 11109 0022 Escrivaninha 2 gav. Inservível 1101 11109 0022 || Escrivaninha 2 gavetas Inservível 1102 11109 0044 | | Armário de Madeira Inservível 1116 11109 0022 || Escrivaninha 2 gavetas Inservível 1130 11109 0038 Maquina de Escrever Manual Olivetti Inservível 1137 11109 0004 | Armário de Madeira c/2 Portas - Desaparecido Administração 1139 11109 0038 Maquina de Escrever Inservível Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000, Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR 0 00 100000 )000000000000920000000 o 1/0 909999909. 1090000900 Psfeitura Municipal do Cspanema PREFEITURA DE CAPANEMA 1140 11109 0022 | | Arquivo de aço . Inservível 1143 11109 0051 Mesa Escrivaninha Inservível 1147 11109 0051 Bireaux de Madeira Inservível 1194 11109 0004 Armário de Madeira - Administração Desaparecido 1215 11109 0055 Mesa - Ação Social Desaparecido 1216 11109 0022 | | Cadeira Inservível 1217 11109 0022 Escrivaninha Inservível 1218 11109 0055 Cozinha Americana — Ação Social Desaparecido 1232 11109 0015 Mesa de Imbuia — PS Alto Faraday Desaparecido 1277 11109 0022 27 jogos de carteiras Inservível 1290 11109 0018 | | Cadeira Giratória Marram Inservível 1291 11109 0035 Escrivaninha Decormovel Inservível 1294 11109 0038 | Mimeógrafo Álcool Inservível 1295 11109 0075 Mimiógrafo a Álcool - Secretaria Desaparecido Agricultura 1296 11109 0038 | Mimeógrafo Alcool Inservível 1313 11109 0017 Mesa p/ Professor tampo de Fórmica — Casa Cidadania Desaparecido 1314 11109 0040 Mesa p/Professor Tampo de Fórmica Inservível 1326 11109 0013 Mesa p/Professor Tampo Fórmica - Bloco Produtor Desaparecido 1330 11109 0034 | | Mesa p/ professor tampo fórmica Inservível 1409 11109 0055 | Máquina Fotográfica Misuca Inservível 1429 11109 0030 | | Quadro Negro Inservível 1443 11109 0013 Cadeira Giratória Inservível 1459 11109 0051 Mesa p/professor s/ gaveta Inservível 1534 11109 0056 | | Armário em madeira Inservível 1637 11109 0022 Escrivaninha Posto Telefônico Inservível 1675 11109 0070 Moto Serra Sthyl 08 S-43CMS Roubada 1708 11109 0060 | Mesa em Cerejeira Inservível 1745 11109 0004 || Mesa em Fórmica Branca - Administração | Desaparecido 1746 11109 0004 | Mesa em Fórmica Branca - Administração |Inservível 1748 11109 0004 Mesa em Fórmica Branca - Administração |Inservível 1749 11109 0004 || Mesa em Fórmica Branca - Administração | Inservível 1760 11109 0004 || Mesa em Fórmica Branca - Administração | Inservível 1764 11109 0004 Mesa em Fórmica Branca - Administração | Inservível 1768 11109 0004 | Mesa em Fórmica Branca - Administração |Inservível 1769 11109 0004 | Mesa em Fórmica Branca - Administração | Inservível 1842 11109 0037 Mesa p/professor pequena Inservível 1857 11109 0022 | Quadro Negro Inservível 1858 11109 0022 2 jogos de carteiras Escolares, Inservível 1859 11109 0017 5 mesas de madeira - Casa da Cidadania Desaparecido 1863 11109 0022 Mesa em imbuia pequena, s/gaveta Inservível 1883 11109 0022 09 Jogos de carteiras de imbuia Inservível 1889 11109 0049 | | Armário em madeira Inservível 1891 11109 0056 Ventilador Britania B 305 - Centro Municipal de Saúde Desaparecido 1897 11109 0019 Liquidificador - Capela Mortuária Desaparecido 1900 11109 0009 | Maquina de escrever Inservível 1927 11109 0033 Mesa de Madeira Inservível 2075 11109 0017 Escrivaninha c/ gavetas p/ professor — Desaparecido Cidadania Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR 1 0000000000 000000 ) 00900900 00000D0D00000 10 00009000 Dsfeitura Municipal do Capanema PREFEITURA DE CAPANEMA 2078 11109 0034 || Cadeira p/ professor estofada Inservível 2080 11109 0040 Quadro de Giz Escolar Inservível 2123 11109 0022 Fogão Ind. C/forno 4 bocas Inservível 2132 11109 0022 | Impressora Marca Epson FX 1170 Inservível 2159 11109 0056 Equipamento p/Banho Maria p/45 Tubos de | Inservível Ensaio | 2187 11109 0022 No-break NHS Inservível 2189 11109 0022 Aparelho de Fax Marca Toshiba Inservível 2197 11109 0022 Lavatório Móvel Inservível(Está na Casa da Cultura) 2240 11109 0022 | Motor de Indução, Monofásico Inservível 2241 11109 0022 | Moto Bomba Inservível 2270 11109 0075 || Aparelho Telefônico Inservível 2313 11109 0061 Mesa em madeira pés retos pint. Verniz — Conselho Municipal de Criança e do Adolescente Desaparecido 2314 11109 0061 Mesa em Madeira c/pés retos pint. Verniz — Conselho Municipal de Criança e do Adolescente Desaparecido 2320 11109 0061 Maquina de Costura Elétrica zig zag c/ gab.Singer Desaparecido 2353 11109 0010 Cadeira Giratória p/CPD Tecido Cavaletti Inservível 2355 11109 0007 Microcomputador Itautec Inforwaytop — Central Telefônica Desaparecido 2356 11109 0022 | Microcomputador Alcabit Inservível 2407 11109 0059 | Amalgamador Mixa Lloy NF 003155 Inservível 2444 11109 0046 | 02 vacas holandesas p/ Cria Vendida 2450 11109 0046 | 05 vacas p/ cria (relatório) Vendida 2453 11109 0006 || No-break NHS Inservível 2453 11109 0022 Nobreak Compact NHS 1000 VA Inservível 2460 11109 0046 |01 vaca p/cria Vendida 2491 11109 0007 Microcomputador AMDKE 233 Inservível 2545 11109 0041 Mesa para professor com 3 gav. Inservível 2563 11109 0022 Cadeira p/ professor est. Realce Inservível 2565 11109 0040 | | Armário de Madeira 2 portas Realce Inservível 2570 11109 0022 Armário de Madeira 2 portas Realce Inservível 2573 11109 0022 Armário de Madeira 2 portas Realce Inservível 2586 11109 0022 Ventilador c/ Pedestal Inservível 2596 11109 0071 Brx 40 Cinza 115 V. Bevel Pressão Bebedouro - Depto Obras e Serviços Urbanos Desaparecido 2597 11109 0022 BRX 40 Cinza 115V Begel de Pressão Bebedouro Inservível 2638 11109 0004 Radio e Toca Fita Precison PRC200 - Administração Desaparecido 2818 11109 0056 || Cadeira Inservível 2871 11109 0022 Aparelho de telefone Inservível 2873 11109 0022 Aparelho de Telefon Inservível 2874 11109 0022 | Aparelho Telefônico Inservível 2875 11109 0022 | | Aparelho de Telefone Inservível 2879 11109 0022 | Aparelho de Telefone Inservível 2880 11109 0022 || Aparelho de Telefone Inservível Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 000000 e 000008 ) 4 ) 0090099000090990999000) 0090900920 00 | Dafeitura Municipal do Cispanema PREFEITURA DE CAPANEMA 2881 11109 0012 Aparelho Telefônico Inservivel 2882 11109 0022 Aparelho de Telefone - Depósito Desaparecido 3158 11109 0050 Cadeira Madeira Branca Inservível 3159 11109 0050 Cadeira Madeira Branca Inservível 3161 11109 0050 Cadeira Madeira Branca — Creche Pequeno Príncipe Desaparecido 3162 11109 0050 Cadeira Madeira Branca Inservível 3166 11109 0050 Cadeira Madeira Branca Inservível 3193 11109 0034 Vídeo Cassete 4 Cabeças c/ controle Sony | Roubo(Laudo) 3217 11109 0034 Microcomputador K6 II 400 MHZ, MBM Roubo(Laudo) 598 3221 11109 0050 Cadeira Alta para Bebe Inservível 3222 11109 0050 Cadeira Alta para Bebe Inservível 3223 11109 0050 Cadeira Alta para Bebe Inservível 3224 11109 0050 | | Cadeira Alta para Bebe Inservível 3259 11109 0022 Circulador de Ar Inservível 3352 11109 0006 No-Break NHS 600 VA Mini c/1 Bat. Selada | Inservível 12 3402 11109 0066 Circulador de Ar Britânia - mini posto Tigrinho Desaparecido 3449 11109 0034 No-Break NHS 600 VA Inservível 3456 11109 0022 No-Break Exontec 1200 Inservível 3463 11109 0034 | | Circulador de ar Britânia Inservível 3563 11109 0048 Mesa p/ Escritório Kifa 1.20 Inservível 3731 11109 0022 No-Break 600VA NHS - Depósito Desaparecido 3751 11109 0010 No-Break NHS Mini 600 VA Inservível 3825 11109 0075 Motorola V 120 Foi Usado Na Troca de Outro Aparelhos de telefone fixo 3900 11109 022 Relógio Ponto DIMEP Modelo LUM 26 Inservível USADO 4126 11109 0071 Motossera MS 350 Roubo(Laudo) Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Junho de 2006. [9 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR