norma nº 1076/2006

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Cupanema PREFEITURA DE CAPANEMA
L E I Nº 1076/2006, de 19 de junho de 2006.
Súmula: Altera dispositivo
Plano
Plurianual, Lei nº1061 de 17 de abril de
2006, do Município de Capanema, Estado do
Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Executivo Municipal ACRESCENTAR no PPA - Lei nº1061
de 17 de abril de 2006, no Anexo I, o seguinte:
Código Especificação Valor R$
11.00 SECRETÁRIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
SOCIAL.
11.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.08011.048 Construção de Barracão Múltiplo
Uso(Linha Esmeralda).
1000 Recursos Livres
44.90.00 Aplicação Direta
44.90.51 Obras e Instalações
TOTAL 37.000,00
Art. 2º- Fica inalteradas as demais disposições do Anexo I da Lei nº1061 de 17 de
abril de 2006.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema em 19 de Junho de 2006.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR