norma nº 1079/2006

00
0900
E)
Rennes
00000900
»
/0990090000009090
10
1090009200
PREFEITURA DE CAPANEMA
L E INº 1079/2006, de 21 de julho de 2006.
Súmula: Abre Crédito adicional especial no
orçamento Geral do Município de Capanema,
Estado do Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, um Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município de
Capanema, Estado do Paraná, no valor de ate R$ 673.000,00 (Seiscentos e Setenta
e Três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
Código Especificação Valor R$]
09.00 SECRETARIA DE SAÚDE.
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.511.1701.1.193 Microssistema de Abastecimento de
Agua.
44.90.51 Conta 1590 Obras e Instalações 64.000,00
Fonte (1000) Convânio 0498/05-MI Construção de
sistema de captação e distribuição de
água na comunidade de Linha Três
Angicos.
TOTAL 64.000,00
Código Especificação Valor R$
11.00 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
SOCIAL.
11.01 DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.243.0802.2.053 Profissionalização do Menor - Projeto
PIA.
44.90.52 Conta 1890 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00
Fonte (1000) Convênio firmado com a FIA - Fundo
Estadual para Infância e Adolescência.
TOTAL 32.000,00
Código Especificação Valor R$
07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES.
07.01 SECRET. DE EDUC. CUL. E ESPORTES.
13.392.1301.2.136 Manutenção da Biblioteca Pública.
44.90.52 Conta 0920 Equipamento e Material Permanente 103.000,00
Fonte (1000) Convênio MC. 176/05, para fins de
execução do programa de Inclusão
Digital do Ministério das Comunicações.
TOTAL 103.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
009090
00
)
200292090900000900
0979992999999D99
10
10900900
Pseitura Meanicipal do
Capanema
PREFEITURA DE CAPANEMA
Código Especificação Valor R$
10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE.
10.01 SECRETARIA. DE ASSOCIATIVISMO
AGROINDUSTRIAL.
20.606.2001.1.202 Patrulha Mecanizada.
44.90.52 Conta 1720 Equipamento e Material Permanente 90.000,00
Fonte (1000) Contrato de repasse firmado com a CEF.
0196911-40/2006. Ministério de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
TOTAL 90.000,00
Código Especificação e Valor R$
08.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS.
08.02 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS.
15.451.1501.1.151 Pavimentação e Recapeamento de Vias
Urbanas .
44.90.51 Conta 1170 Obras e Instalações. 129.000,00
Fonte (1000) Contrato de repasse firmado com a CEF.
0201914-94/2006. Ministério das
Cidades.
TOTAL 129.000,00
Código Especificação Valor R$
08.00 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS.
08.02 SECRET. DE SERVIÇOS URBANOS.
15.451.1501.1.155 Ampliação na Infra-estrutura do Parque
de Exposições.
44.90.51 Conta 1180 Obras e Instalações. 255.000,00
Fonte (1000) Contrato de repasse firmado com a CEF.
0199874-56/2006. Ministério do
Turismo.
TOTAL 255.000,00
Art. 2º- Para a cobertura do presente Crédito adicional especial a ser aberto em
decorrência da autorização contratante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Excesso de Arrecadação, conforme o previsto no inciso II do parágrafo
1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64.
Fonte Valor R$
Convênio 0498/05-MI Construção Captação e distribuição de água. 64.000,00
Convênio FIA - Fundo Estadual para Infância e Adolescência. 32.000,00
Convênio MC. 176/05 Ministério das Comunicações. 103.000,00
Contrato de repasse 0196911-40/06 CEF. Ministério da Agricultura. 90.000,00
Contrato de repasse 0201914-94/06 CEF. Ministério da Cidade. 129.000,00
Contrato de repasse 0199874-56/06 CEF. Ministério do Turismo. 255.000,00
TOTAL 673.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Cen
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
— 85760-000
+
50900200
D)
0920900009 00999009
109099099299000
10
509200999
feitura Municipal do Es O
Cupanema PREFEITURA DE CAPANEMA
stone men
VN
>
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema em 21 de julho de 2006.
al de Capanema
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR