norma nº 990/2005

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y Lrefeitura Municinal” de Cpanema
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5” ESTADÓ DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-60
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oyo Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (0**46) 5521321 — Fax (046) 5521122
= o” Caixa Postal, 61 - E-mail: adm)capanema.pr.gov.br
Ai 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
LEINº 990/2005
Declara de Utilidade Pública a 11º RT - Região
Tradicionalista do Movimento Tradicionalista
Gaúcho do Paraná —- MTG-PR.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1 — Fica declarada de Utilidade Pública a 11º RT —
Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná — MTG-PR,
com sede à Rua Otávio Francisco de Mattos, 1002, nesta cidade de Capanema — PR,
portadora do CNPJ nº 07146075/0001-24, entidade sem fins lucrativos, com
objetivos Social e Cultural.
Art. 2 — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, aos 17 dias do mês de março de 2005.
| Seta Tubiana
Secrétário Administração