| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Capanema - ACECAP. |
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0000000000 )000090000000000000000009000000000200000 Pseitura Municipal do aa Ciabanema dedos Lad LEI Nº 997/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Central dos Agricultores de Capanema — ACECAP. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. LEI . Art. 1 — Fica Conhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO Central dos Agricultores de Capanema - ACECAP, CNPJ: 04.687.301/0001-96 entidade sem fins lucrativos, com fins Social e Cultural. Art. 2— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de Abril 2005. Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR