norma nº 1000/2005

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Um novo tempo!
LEI Nº 1000/2005
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a executar
reforma nas dependências da Associação Atlética Banco do Brasil —
AABB e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal de
Capanema, Estado do Paraná, a efetuar reformas e ampliações no
prédio e instalações pertencentes à Associação Atlética Banco do
Brasil - AABB, sito à Rua Fernando de Noronha, s/n — Bairro São
José Operário — cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado o Executivo
Municipal de Capanema, Estado do Paraná, a assinar convênio de
Cooperação sócio cultural com a Associação Atlética Banco do
Brasil - AABB, para utilização de suas instalações.
Art. 3º - A locação das instalações acima é isenta
de ônus, exceto pelos de manutenção e reformas.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 19 de maio de 2005.
Prefeito Municipal dé Capanema
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR