| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1005 / 2005 |
| Date | 2005-06-17 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Municipal m° 416/90. |
| native_id | 840 |
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b) ) 00000000009020900900900000900000000 999929960 X) ) Altera dispositivo da Lei Municipal nº, 416/90. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica alterado para C 4 o nível do cargo de Assessor Administrativo, de provimento em Comissão, do pessoal da Câmara Municipal de Capanema, criado pela Lei 41/77 e reclassificado pela Lei nº.416/90. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de Junho de 2005. Prefeito Municipal de Capanema Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR