norma nº 1007/2005

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Prefeitura Municipal
de Capanema
Um novo tempo!
LEINº 1007/2005
Data: 07/07/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná,
para o exercício de 2005, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.711,83 (dois
mil, setecentos e onze reais e oitenta e três centavos), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 —- DEPTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIVIDADES ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 1355 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-751 — CV 12 JOGOS COLEGIAIS DO PARANA/2005-SEED
VALOR: R$ 340,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 —- DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.20011-209 - INCENTIVO AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 2345 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-748 — C REPASSE 170222-51/04-MDA-CAIXA
VALOR: R$ 98,09
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2655 — 3320.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-3-744 — CV 875/MAS/03-MANUT APAÉ
VALOR: R$ 1.174,26
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2665 — 3320.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-744 — CV 875/MAS/03-MANUT APAE
VALOR: R$ 649,48
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
de Capanema
Um novo tempo!
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2705 — 3320.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 450,00
TOTAL DE CRÉDITOS.................. e smmesess erre 2.711,83
Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura do
crédito de que trata o artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do
Excesso de Arrecadação, conforme o previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64 de 17/03/64 e dos cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIVIDADES ESPORTIVAS ,
CONTA/ELEMENTO: 1365 — 3390.39.00.00 - OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 0-1-751 — CV 12 JOGOS COLEGIAIS DO PARANA/2005-SEED
VALOR: R$ 340,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2645 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-3-744 — CV 875/MAS/03-MANUT APAE
VALOR: R$ 1.174,26
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2640 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 450,00
TOTAL DO EXCESSO ... 74757
TOTAL DE CANCELAMENTOS 1.964,26
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado
do Paraná, aos 07 dias do mês de julho de 2005. Pao nm
Co]
IANA
SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza. 1080-— Cêntro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-355A1122
CAPANEMA - PR