| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1013 / 2005 |
| Date | 2005-08-11 |
| Ementa | Inclui Terreno no perímetro urbano e dá outras providências. |
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N 0900000 10 Z) ) 10000 Capanema PREFEITURA DE CAPANEMA LEI Nº 1013/2005, 11 de agosto de 2005. Inclui Terreno no perímetro urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte. LEI Art. 1º — Fica incluído no perímetro urbano a Chácara nº 66-A do Setor SE, com a área de 15.500 m2, com as seguintes confrontações: Norte: Por linha seca e reta, com extensão de 155,00 metros, confronta com a Rua Território Fernando de Noronha; Leste: Por linha seca e reta, com extensão de 100,00 metros, confronta com a chácara nº 66, do mesmo setor; ul: Por linha seca e reta, com extensão de 155,00 metros, confronta com a chácara nº 65, do mesmo setor; Oeste: Por linha seca e reta, com extensão de 100,00 metros, confronta com a chácara nº 67, do mesmo setor; Situação: A chácara nº 66-A, faz frente com a Rua Território Fernando de Noronha, com extensão de 155,00 metros. Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, ao 11 dias do mês de agosto 2005. Milto (Vicen : Tubiana Secretário'de Atiministração / Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Prefeito Municipal