norma nº 1480/2013

fis Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1480/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera a redação dos artigos 24, 26 e 32 da Lei
Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 - Lei da
Reestrutura e Organização Administrativa do
Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 24 da Lei Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 — Lei
da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“An. 24. A Secretaria de Saúde é integrada pelos seguintes
departamentos e divisões que estarão imediatamente
subordinados ao Secretário:
!— Departamento de Saúde da Família.
!l- Departamento de Saúde da Mulher e da Criança.
!ll — Departamento de Saúde da Terceira Idade.
IV- Departamento de Farmácia.”
Art. 2º O artigo 26 da Lei Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 — Lei
da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ar. 26. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social é
integrada pelos seguintes departamentos e divisões que estarão
imediatamente subordinados ao Secretário:
!-— Departamento de Desenvolvimento Social.
!!- Departamento de Assistência da Família.”
Art. 3º O artigo 32 da Lei Municipal nº 1438, de 17 de abril de 2013 - Lei
da Reestrutura e Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Av. Pedro Vinato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
x Prefeitura Municipal
de Capanema
“Ant. 32. A Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente é integrada
pelos seguintes departamentos e divisões que estarão
imediatamente subordinados ao Secretário:
|- Departamento de Associativismo Agroindustrial.
!|—- Departamento de Meio Ambiente.
!ll — Departamento de Agropecuária.”
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
28 dias do mês novembro de 2013.
+
mir Maria de Lara Denardi
unicipal
artini
Secretáriade Administração
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR