norma nº 1481/2013

Prefeitura Municipal de
Capanema
LEI Nº 1481/2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o Concurso de Decoração
Natalina “Cor e Luz” no Município de
Capanema para o ano de 2013.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Capanema o Concurso
de Decoração Natalina para o ano de 2013.
Parágrafo único — O Concurso de Decoração Natalina terá o seguinte
Tema: “COR E LUZ”.
Art. 2º O Concurso de que trata esta Lei será organizado por Comissão
Organizada composta pela Associação Comercial e Empresarial de Capanema,
Conselho da Mulher Executiva, Prefeitura Municipal de Capanema através do
Departamento de Cultura, Lions Clube e Rotary Clube.
Art. 3º O Julgamento das decorações natalinas será realizado pela
Comissão Julgadora, composta de 06 (seis) pessoas convidadas pela
Comissão Organizadora, levando-se em conta o espírito natalino, criatividade,
beleza, mensagem valorizando o tema “Cor e Luz”, iluminação e harmonia.
Art. 4º O concurso de Decoração Natalina “Cor e Luz", terá início no dia
02 de dezembro e término no dia 24 de dezembro de 2013, através de
divulgação em rádios e jornais no Município, site da ACEC e da Prefeitura
Municipal de Capanema
Parágrafo único — As inscrições para participação no Concurso de
Decoração Natalina “Cor e Luz”, deverão ser realizadas até o dia 12 de
dezembro de 2013, na ACEC.
Art. 5º O Concurso, instituído por esta Lei premiará as seguintes
categorias:
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 (
Fone 46-3552-1321 - Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal de
Capanema
| — Estabelecimentos Comerciais:
a) 1º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2º lugar: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
c) 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais);
Il — Estabelecimentos Residenciais:
a) 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais);
b) 2º lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);
c) 3º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 6º A divulgação dos ganhadores será no dia 26 de dezembro de
2013, com a entrega dos prêmios no dia 07 de janeiro de 2014,
Art. 7º A Comissão Organizadora, no prazo de 15 (quinze) dias,
elaborará e divulgará o Regulamento do Concurso.
Art. 8º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
28 dias do mês novembro de 2013.
ra Denardi
Lindamir Maria de
Prefeita Municipal
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR