norma nº 1025/2005

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Prefeitura Municipal
Um novo tempo!
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LEI Nº 1025/2005
Data: 23/11/2005
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal
proceder a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder a abertura ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2005, um Crédito Adicional Suplementar em
dotações orçamentárias até o limite de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e
cinco mil reais), conforme se especifica a seguir:
ÓRGÃO: 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 — ATIVIDADE DO GABINETE DO PREFEITO
CONTA/ELEMENTO: 0080 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0290 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES .
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL-MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0690 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-103 - EDUCAÇÃO 10% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - SECRET DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF
CONTA/ELEMENTO: 0890 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-101 — FUNDEF 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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Prefeitura Municipal
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de Capanema
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 — DEPTO. RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 — ATIV DO DEPTO. RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1380 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPTO. RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.122.26012-262 — ATIV DO DEPTO. RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1400 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO .
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 — ATIV DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1500 — 3190.11.00.00 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 90.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.122.15012-154 — ATIV DO DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1510 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO .
FONTE DE RECURSO: 0-1-000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ...................uus..ee. 595.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura
do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão indicados no
ato de abertura.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal ce Capanema,
Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de novembro da 2005.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR